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Açores renova contrato com a SATA para voos internos até 15 milhões de euros

O Governo Regional dos Açores vai celebrar um novo contrato com a SATA Air Açores, por ajuste direto, para concessão do transporte aéreo dentro do arquipélago que vigorará até Outubro, quando entram em vigor novas obrigações de serviço público nestas ligações, segundo uma resolução publicada hoje, segunda-feira, dia 9 de Março, no Jornal Oficial da Região.

A resolução diz que o Conselho do Governo Regional decidiu “autorizar a realização de um ajuste direto para a formação de um contrato de concessão do serviço público aéreo regular no interior da Região Autónoma dos Açores, entre 1 de Abril e 30 de Setembro de 2015”, com a companhia aérea açoriana, sendo o “valor de máximo” 15 milhões de euros.

Mais uma vez, e dado o pouco tempo disponível para abrir um processo de concurso público internacional, ao nível europeu, o Governo Regional dos Açores recorre à celebração de um contrato por ajuste direto com a SATA, companhia aérea da qual é o único accionista.

Em Agosto de 2014, o executivo regional já havia avançado com a celebração, também por ajuste direto, de um contrato com a SATA, no valor de dez milhões de euros, para os voos inter-ilhas para o período de 1 de Outubro a 31 de Março.

Na ocasião, o Governo dos Açores dizia esperar ter em vigor o novo modelo de transporte aéreo dentro do arquipélago em Abril deste ano, o que não vai acontecer, como assumiu no mês passado.

O Governo Regional apresentou a 13 de Fevereiro as novas obrigações de serviço público para os voos inter-ilhas, que foram enviadas para Bruxelas, para autorização e publicação no Jornal Oficial da União Europeia, a que se seguirá a abertura de um concurso público internacional, no valor de 135 milhões para a concessão deste serviço por um período de cinco anos. O executivo açoriano espera que o processo esteja concluído até 30 de Setembro.

A resolução hoje publicada justifica que não foi possível cumprir o prazo inicialmente apontado porque as novas obrigações de serviço público para os voos entre os Açores e o continente, acordadas com o Governo da República e que entram em vigor no final deste mês, foram publicadas pela Comissão Europeia mais tarde do que o esperado (a 27 de Janeiro).

“Só após a aprovação anteriormente referida foi possível ao Governo Regional concluir o processo de revisão das obrigações de serviço público de transporte aéreo regular inter-ilhas”, lê-se no texto, que explica ainda que a legislação europeia estabelece que “quando se trate de rotas às quais o acesso já se encontre limitado a uma transportadora aérea, o aviso do concurso deve ser publicado pelo menos com seis meses de antecedência em relação à data de início da nova concessão”.

As ligações aéreas entre as nove ilhas dos Açores, um arquipélago português no Atlântico Norte, são asseguradas em exclusivo pela SATA Air Açores, companhia integrada no grupo aéreo SATA, constituído por capitais públicos regionais, a passar presentemente por uma fase de reestruturação interna.

 

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