A ANA – Aeroportos de Portugal, empresa do Grupo VINCI Airports, concessionária dos principais aeroportos portugueses, já concluiu o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Aeroporto Complementar do Montijo.
“A ANA confirma que, de acordo com o prazo previsto, o EIA está finalizado e a ser submetido, sendo a submissão feita através de carregamento do EIA na plataforma da Agência Portuguesa do Ambiente”, afirmou fonte oficial da gestora dos aeroportos portugueses em resposta à agência de notícias portuguesa ‘Lusa’.
No passado dia 29 de março, a ANA disse à agência que o EIA do aeroporto do Montijo estava em fase de conclusão e que seria entregue à Agência Portuguesa do Ambiente até ao final da segunda semana de abril.
A mesma fonte referiu, na altura, que, apesar de não haver qualquer prazo, a gestora dos aeroportos estava “a fazer o necessário para entregar brevemente o EIA à APA, correspondendo, assim, à estimativa apontada no início do ano”.
Em causa está a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) do projeto Aeroporto Complementar do Montijo e Respetivas Acessibilidades, que foi encerrado pela APA em 25 de julho, a pedido da ANA, que justificou esta solicitação com a necessidade de aprofundamento do estudo.
A ANA e o Estado assinaram em 8 de janeiro deste ano o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, que prevê um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 e inclui a extensão da atual estrutura aeroportuária em Lisboa, no Aeroporto Humberto Delgado, e a transformação da base aérea do Montijo em aeroporto civil.
Em 4 de janeiro, o então ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, assegurou que serão cumpridas integralmente as eventuais medidas de mitigação que venham a ser definidas pelo estudo de impacto ambiental para o Aeroporto Complementar do Montijo.
O primeiro-ministro, António Costa, também já disse que apenas se aguarda o EIA para ser “irreversível” a solução aeroportuária Portela + Montijo, considerando haver consenso nacional sobre o projeto.
Em 11 de janeiro, António Costa admitiu que “não há plano B” para a construção de um novo aeroporto complementar de Lisboa caso o estudo de impacto ambiental chumbe a localização no Montijo e voltou a garantir que “não haverá aeroporto no Montijo” se o estudo de impacte ambiental não o permitir.
Em 8 de março, a associação ambientalista Zero anunciou que tinha interposto uma ação judicial contra a APA, para que seja efetuada uma Avaliação Ambiental Estratégica ao novo aeroporto do Montijo.
Em comunicado divulgado na altura, a Zero referiu que desde o início do processo para a escolha de um local para a construção do novo aeroporto tem alertado para a necessidade de uma Avaliação Ambiental Estratégica, em vez de uma Avaliação de Impacto Ambiental.
