A taxa instituída pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) sobre os turistas estrangeiros que cheguem ao aeroporto da capital portuguesa vai ser paga este ano pela ANA – Aeroportos de Portugal, empresa do grupo Vinci Airports, gestora dos aeroportos portugueses, que assim terá um encargo entre 3,6 milhões e 4,45 milhões de euros.
A informação foi divulgada nesta segunda-feira, dia 30 de Março, pela edilidade em comunicado que não faz qualquer referência à forma como a ANA pretenderá ser ressarcida do dinheiro que vai avançar.
O comunicado diz que ANA e CML acordaram assinar um protocolo “que fixa a metodologia de cálculo e os termos da cobrança da taxa de chegada por via aérea ao longo de 2015 que entra em vigor no próximo dia 1 de Abril” e que nos termos do protocolo a ANA é a “entidade responsável pela liquidação, arrecadação, controle e fiscalização desta taxa”.
O comunicado nada diz, porém, como é que se processará essa “arrecadação” da parte dos turistas estrangeiros, avançando apenas que a questão para o município está solucionada este ano, pois a ANA “assume o pagamento da referida taxa de chegada por via aérea até ao final do ano de 2015, não havendo assim liquidação individualizada”.
O comunicado especifica, aliás, que a ANA compromete-se “ao pagamento por conta, até 31 de Dezembro, do montante de três milhões de euros relativos aos meses de Abril a Outubro, havendo lugar ao pagamento do restante montante até ao dia 31 de Janeiro de 2016”, mas também não nada diz sobre como pretende a ANA recuperar esse ‘avanço’ à edilidade.
A criação da taxa de entrada em Lisboa pelo Aeroporto e pelo Porto de Cruzeiros foi fortemente contestada pelo ministro da Economia, António Pires de Lima, no célebre discurso das “taxas e taxinhas”, mas que não demoveu o município ainda liderado por António Costa de manter a medida, até mesmo depois de ser suprimida da agenda aquela que era a obra mais emblemática que iria financiar, um novo centro de congressos da capital.
O comunicado da edilidade divulgado nesta segunda-feira sobre a taxa a ser paga pelos turistas estrangeiros que cheguem por via aérea diz que esta “servirá para financiar um conjunto de investimentos estruturantes, alguns dos quais o Município e a Associação de Turismo de Lisboa já identificaram”, especificando “a reabilitação do Cais do Sodré e Campo das Cebolas; a criação de acessibilidades assistidas à Colina do Castelo; e o projecto de instalação de um espaço museológico dedicado às Descobertas”.
A criação de taxas a incidirem sobre os turistas estrangeiros chegados ao Aeroporto e Porto de Cruzeiros de Lisboa foi anunciada em 10 de Novembro do ano passado pelo presidente da Câmara, que então garantiu não se tratar de “ uma receita municipal”, pois será “uma receita consignada ao fundo do desenvolvimento turístico de Lisboa”.
O modelo indicado no comunicado da CML sublinha que “de acordo com o Regulamento aprovado pelo Município em Dezembro último, estão isentos os passageiros em transferência e todos os passageiros que tenham domicílio fiscal em Portugal, pelo que a solução encontrada e os valores estimados já consideram esse facto, bem como a necessidade de acautelar a respectiva receita, tudo condições de que a Câmara Municipal de Lisboa não abdica”.
- Texto publicado pelo portal de notícias de turismo e viagens ‘PressTUR’ parceiro editorial do Newsavia em Portugal.
