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ANAC/Brasil analisa proposta para cobrar passagem aérea aos bebés até dois anos

As companhias aéreas brasileiras poderão começar a cobrar passagens aos bebés de colo, se a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) autorizar a cobrança. A notícia foi adiantada no passado domingo, 28 de Dezembro, pelo jornal ‘Folha de S. Paulo’.

A norma atual estabelece que crianças de zero a dois anos que viajam no colo dos pais paguem no máximo 10% do valor pago pelo adulto. Contudo, na prática, nenhuma das companhias nacionais está a cobrar.

No entanto, as companhias pediram a liberação da tarifa, alegando que o valor dos bilhetes dos adultos já é desregulado. A intenção consta de um documento sobre mudanças nas condições de transporte aéreo apresentado pela Superintendência de Regulação Económica da ANAC.

Denominado ‘nota técnica’, o documento serve de base para uma consulta pública aberta em Novembro para mudar regras no setor. Até Junho de 2015, o documento irá para audiência pública.

A Associação Brasileira de Empresas Aéreas (ABEAR) afirmou à ‘Folha de S. Paulo’ que a medida aumentaria a competitividade no transporte aéreo.

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