Responsabilidade penal na aviação
INTRODUÇÃO Um dos assuntos que abordei na minha tese de defesa na pós-graduação em Direito Aeronáutico, versa sobre a responsabilidade penal na aviação. Esse tema, de importante relevo, está previsto no direito penal aeronáutico, que trata das possíveis violações a bem jurídicos relevantes. Caso exista a violação, a responsabilidade deve ser atribuída àquele que deu causa. Na esfera penal, essa responsabilidade implica no cumprimento de penas privativas de liberdade. Difere,
Drones e sua regulamentação
INTRODUÇÃO Este artigo visa analisar a regulamentação de aeronaves não tripuladas no mundo, mais especificamente nos Estados Unidos, Brasil e Portugal, fazendo um panorama sobre sua história e evolução ao longo do tempo. 1- HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DOS DRONES As aeronaves não tripuladas – denominadas Remotely-Piloted Aircraft (“RPA”) ou popularmente conhecidas como drones – são aeronaves capazes de sustentar-se e circular no espaço aéreo mediante reações aerodinâmicas. Podem ser comandadas
Indicadores em transporte aéreo
INTRODUÇÃO O presente artigo, de natureza técnica, visa elucidar e desmistificar alguns dos aspetos associados ao Yield, um dos principais indicadores utilizados no negócio da aviação comercial. 1 – A IMPORTÂNCIA DO YIELD NA AVALIAÇÃO DA PERFORMANCE DAS ROTAS Em termos gerais, podem-se considerar dois grandes grupos de indicadores (ou métricas) em aviação comercial: – Indicadores operacionais, onde as variáveis apenas têm em atenção aspetos ligados à oferta e
Aeroportos: competências alargadas em 30 anos de liberalização
INTRODUÇÃO O aeroporto tradicional é visto como uma infraestrutura de operação aeroportuária de apoio ao transportador aéreo e portanto focado exclusivamente no apoio à operação das companhias aéreas e processamento de passageiros e carga. Mas será que ainda é possível ser apenas um operador aeroportuário? Hoje, torna-se claro que esta perspectiva tradicional deu lugar a um modelo mais abrangente onde à sua função aeronáutica se adicionam equipamentos e serviços comerciais
Uma breve análise do transporte aéreo na região amazônica brasileira
INTRODUÇÃO O transporte aéreo representa dois papéis distintos no processo evolutivo de núcleos urbanos: primeiramente, ele atua como alternativa modal para localidades com dificuldades de acesso; em segundo lugar, ele aparece como decorrência do crescimento econômico que, por sua vez, é responsável pela geração de demanda por esse tipo de serviço. Atualmente, o transporte aéreo regional no Brasil vem assumindo papel de destaque dentro do panorama do transporte aéreo nacional,
Ancillary Revenue: O efeito Ryanair
INTRODUÇÃO “Prevejo que um dia pagaremos para voar”. Quem o diz é Skúli Mogensen, fundador e CEO da WOW Air (Low Cost Carrier Islandesa) na publicação Airline Leader Julho/Agosto de 2017. Ele acrescenta que o objetivo, é que a receita adicional exceda a faturação resultante da venda de lugares Michael O’Leary, CEO da Ryanair, profere a seguinte afirmação : “Pretendo tornar gratuitas as viagens na Ryanair dentro de 10 anos”!