A TAP SGPS convocou os acionistas para uma assembleia geral no dia 11 de novembro, onde será deliberada uma operação harmónio, seguida de um aumento de capital, que só poderá ser subscrito pelo Tesouro e pela Parpública, entidade que junta as participações do Estado em empresas públicas. O empresário Humberto Pedrosa [ex-sócio de David Neeleman no consórcio ‘Atlantic Gateway’], que tem atualmente 22,5% do capital, ficará fora da holding, que já não tem qualquer participação na TAP SA, dona do negócio de aviação. O mesmo acontece com os 5% vendidos a trabalhadores em 2017. Nenhum deles receberá qualquer valor pelo investimento.
A convocação, divulgada através do ‘Portal da Justiça’, informa que os acionistas serão chamados a aprovar um aumento de capital dos atuais 15.000.000 euros para os 239.093.530 euros, por entrada em espécie, com a conversão das prestações acessórias na TAP SGPS de que é titular a República Portuguesa, representada pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças.
A esta operação segue-se uma redução de capital (daí tratar-se de uma operação harmónio) de 239.093.530, que coloca o capital a zero. Finalmente, é realizado um novo aumento de capital, de 10 milhões de euros, que só poderá ser subscrito pelo Estado, que ficará com 99% do capital, e pela Parpública, que terá 1%.
Na atual estrutura acionista da holding, o Estado tem 72,5% do capital, 22,5% diretamente através da República Portuguesa e 50% através da Parpública. Humberto Pedrosa, dono da empresa de transportes Barraqueiro e que está associado ao projeto do aeroporto em Santarém, tem 22,5% do capital.
Os restantes 5% correspondem às ações vendidas a trabalhadores do grupo no âmbito da oferta pública de venda lançada em abril de 2017, no âmbito do processo de reprivatização. Segundo o último relatório e contas da TAP SGPS, referente ao exercício de 2020, “parte dessas ações” foi já “alienada a favor de terceiros”.
Com esta operação de aumento e redução de capital, e posterior reforço reservado ao Estado, Humberto Pedrosa e os pequenos investidores deixaram de ter qualquer participação, nada recebendo pelas suas ações. No final do exercício de 2020, a TAP SGPS tinha capitais próprios negativos de 1.546,9 milhões, devido aos prejuízos históricos acumulados, ampliados pela crise provocada pela pandemia.
Desde o final do ano passado que a TAP SGPS não tinha nenhuma participação no capital da TAP SA, dona do negócio da aviação, na sequência também de um aumento significativo de capital do Estado. Depois dessa operação, ficou apenas com as participações da TAP Manutenção e Engenharia Brasil, entretanto liquidada, 100% da Portugália, que será integrada na TAP SA, 43,5% da Groundforce e 100% da TAPGER, que por sua vez detém 51% da Cateringpor e 100% da UCS (serviços de saúde dos trabalhadores da TAP).
- Texto publicado pelo jornal digital de economia ‘ECO’, no dia 05 de outubro de 2022
