A vice-presidência do Governo Regional da Madeira divulgou nesta terça-feira, dia 20 de fevereiro, que três companhias estão a concorrer ao concurso público internacional para a adjudicação da prestação de serviços aéreos regulares, em regime de concessão, da rota Porto Santo-Madeira-Porto Santo, entre as duas ilhas do arquipélago português da Madeira, no Oceano Atlântico.
As companhias são as portuguesas Aero Vip – Companhia de Transporte e Serviços Aéreos SA (Grupo Sevenair) e LFAS – Lease Fly Aviation Services SA, e a espanhola Binter Canárias SA, refere um despacho da agência e notícias ‘Lusa’.
As propostas serão, agora que foi concluído na sexta-feira o prazo do concurso, analisadas e sujeitas a um relatório preliminar, estando o processo a ser liderado pelo XXI Governo da República, no Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, através da Secretaria de Estado das Infraestruturas.
A concessão, de acordo com o ‘Diário da República’ de 3 de março de 2017, será pelo período de três anos, no valor de cerca de 5,6 milhões de euros.
A secretaria regional da Economia, Turismo e Cultura, a 15 de maio de 2017, lembrava que, entre outras reivindicações, a proposta “validada pelo Governo para o caderno de encargos do novo concurso público a lançar” acautelava o aumento da capacidade da aeronave para, no mínimo, 36 lugares, a realização de voos extraordinários, o ajustamento dos horários em função das chegadas dos aviões com ligações externas, bagagem de porão até 23 quilogramas para cada um dos passageiros e mais oito na cabina, e capacidade de carga de 145 quilogramas por dia.
A 8 de maio daquele mesmo ano, o Governo da República prorrogou, por um ano, à Aerovip, a prestação de serviço aéreo entre as duas ilhas do arquipélago da Madeira.
A 31 de dezembro de 2013, a SATA Air Açores deixou de efetuar esta rota, alegando que o valor da indemnização compensatória era “manifestamente insuficiente”, e foi substituída depois pela Aerovip, companhia que venceu o concurso da concessão da linha por três anos, que terminava a 31 de maio de 2017.
