O Governo Português decidiu prolongar por seis meses o contrato de concessão da linha aérea regular Porto Santo-Madeira-Porto Santo, que termina no próximo dia 24 de abril, por mais seis meses.
De acordo com o comunicado da reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira, dia 17 de março, foi autorizada a realização da despesa referente à prorrogação do prazo de vigência do contrato de concessão de serviços aéreos regulares entre as ilhas do Porto Santo e da Madeira, na Região Autónoma da Madeira, que está presentemente contratado com a companhia espanhola Binter. Os voos são feitos em sentido inverso – Madeira-Porto Santo-Madeira – dado que o avião, um ATR 72-600, está baseado no Aeroporto da ilha da Madeira, contrariamente ao que estava consignado no aviso de abertura da concessão.
O executivo nacional não especifica o valor da operação, que assegura por mais seis meses o serviço aéreo regular de passageiros entre as ilhas da Madeira e do Porto Santo, antes do lançamento de novo concurso público internacional, que já deveria ter sido lançado.
Na quarta-feira, dia 16 de março, a Assembleia Legislativa da Madeira aprovou por unanimidade um projeto de resolução da bancada da maioria social-democrata que recomendava ao Governo da República o “lançamento urgente do concurso público internacional” da rota Porto Santo/Madeira/Porto Santo.
Nos últimos 20 anos não é a primeira vez que acontece um atraso no lançamento do concurso, tendo o Governo da República optado sempre pela prorrogação por mais seis meses do contrato com o operador que está na rota, através de acordo entre as partes. Neste caso particular, a Binter continuará até ao próximo dia 22 de outubro, data em que deverá estar apurado o vencedor do concurso público internacional, no qual, até há poucas semanas, foram identificadas quatro companhias aéreas interessadas, duas das quais são a espanhola Binter e a portuguesa Sevenair.
