Fui multado, o que posso fazer?
Caros leitores, este é um tema que sempre gera polêmicas: as multas aplicadas pela ANAC do Brasil. Mas, aplicada a multa, o que posso fazer? Qual a melhor opção a fazer? A resposta é: depende! Caso você reconheça que realmente estava irregular, que a multa foi aplicada devidamente (em termos
Sim, as Empresas Aéreas podem cobrar para despachar bagagem!
Gerou grande polêmica, no Brasil, a publicação da Resolução n°400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil. Esta permitiu que as companhias aéreas comercializem diferentes franquias de bagagem despachas, ou até mesmo sem franquia. O despacho de bagagem tornou-se, portanto, um contrato acessório ao contrato de transporte aéreo. Inclusive, vários movimentos
CÉUS ABERTOS: BRASIL – EUA
Olá estimados leitores! Como pode ser constatado pelo tema deste artigo, trata sobre o acordo de céus abertos firmado entre a República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América. Mas o que é um acorde de céus abertos? É uma das liberdades do ar, permite amplo
ÍDOLOS: Quem foi Silvio Pettirossi?
Silvio Pettirossi foi o pioneiro da aviação no Paraguai. Em 16 de junho de 1887, nasceu em Assunção, morrendo em 17 de Outubro de 1916, durante um voo de teste em sua aeronave. Após voltar da Itália, onde viveu dos 7 aos 15 anos de idade, conseguiu um trabalho na
Subjetividade do INSPAC na RAMPA. Qual o limite? (parte 2)
No post anterior (link) fizemos uma introdução sobre a subjetividade do INSPAC na avaliação da rampa e preenchimento da lista de verificação de inspeção de rampa. Neste post continuamos com os breves esclarecimentos que consideramos mais relevantes para a vivencia na aviação. Com efeito, a dificuldade de compreender o que
Subjetividade do INSPAC na RAMPA. Qual o limite? (parte 1)
Em post anterior (link) escrevemos um pouco sobre alguns aspectos jurídicos dos atos administrativos que são praticados durante a ‘rampa’. Nessa oportunidade, foi dito que estes gozam de presunção de legitimidade e legalidade. Mas não foi mencionado que um dos poderes do INSPAC é o discricionário. Discricionário é o poder
Deu RAMPA, e agora?
Inicialmente, devo explicar que o temo ‘rampa’ é utilizado na aviação para designar os procedimentos de fiscalização realizados pela ANAC – representada pelo INSPAC, geralmente enquanto as aeronaves estão estacionadas no pátio do aeródromo ou no hangar. Tecnicamente, é Programa de Inspeções de Segurança Operacional em Rampa – PISOR. Dito
Privatização do Sistema de Controle de Tráfego Aéreo
É possível privatizar o Sistema de Controle do Tráfego Aéreo? O Sistema de Controle do Tráfego Aéreo é, como o nome já diz, um sistema formado por controladores de voo, por radares e outros equipamentos com a finalidade de acompanhar e orientar as aeronaves em voo e no solo para
Importância jurídica dos eventos de Safety
Você já participou de algum evento voltado a prevenção de Acidentes Aeronáuticos? Qual a importância desses eventos de ‘Safety’? Eventos sobre segurança operacional na aviação são promovidos frequentemente por várias empresas do setor. Algumas intitulam de ‘Safety Road Show’, outras de Seminário de Prevenção, outras de Palestra mesmo, mas a
O contrato de “pool” entre empresas aéreas
A palavra “pool”, em tradução literal, significa “piscina”, que não diz muito sobre o real significado empregado neste texto, mas figurativa e didaticamente é bem relevante. O “pool” é celebrado, em regra, por um contrato de cooperação, nacional ou internacional, firmado entre duas ou mais empresas aéreas de uma determinada
A (não) liberdade tarifária na aviação
No rigor das palavras, liberdade tarifária significa que as empresas aéreas poderão, livremente, determinar as tarifas cobradas dos passageiros. No Brasil está positivada na Lei nº 11.182 de 2005, no “Art. 49. Na prestação de serviços aéreos regulares, prevalecerá o regime de liberdade tarifária.” De fato, há liberdade na cobrança
Já comprou passagem de uma companhia e voou em outra?
Recentemente foi noticiado que a TAP Air Portugal e a Air Índia começaram a voar em ‘codeshare’ em diversas rotas entre aeroportos indianos e portugueses (link da notícia). Mas, juridicamente o que isso significa? Antes de responder a essa pergunta, cumpre esclarecer o que é um o ‘codeshare’. Em tradução
Aspectos jurídicos das Alianças Globais de empresas aeronáuticas
Alianças Aéreas são acordos de cooperação firmados entre empresas aéreas com várias finalidades. Dentre essas finalidades podemos destacar o programa de fidelidade comum, redução de custos, oferecer mais opções de embarque e destinos aos passageiros, possibilidade de alocar aeronaves aprimorando a segmentação, dentre outros. Dessa forma, com finalidade principalmente mercadológica,
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