O ministro da Infraestrutura do Brasil anunciou nesta quarta-feira, dia 18, em Brasília, um pacote de medidas para minimizar o impacto económico provocado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no setor aéreo brasileiro.
São três as iniciativas do governo editadas por meio de Medida Provisória (MP) e Decreto que afetam companhias, aeroportos e passageiros: adiamento do pagamento das tarifas de navegação aérea, adiamento do pagamento das outorgas aeroportuárias sem cobrança de multas e prorrogação das obrigações de reembolso das empresas aéreas.
Cerca de 85% dos voos internacionais e 50% dos voos domésticos já foram cancelados pelas companhias aéreas, por conta da queda de demanda e da desistência dos passageiros de viajar. Para o ministro da Infraestrutura, com a crise na aviação comercial todos podem sair perdendo, principalmente a população. “O governo está se antecipando a problemas que possam decorrer da mais profunda crise económica no setor aéreo internacional na história. Vamos trabalhar para evitar danos duradouros no transporte aéreo brasileiro. O foco será na oferta, na solvência do setor e na continuidade dos serviços”, afirmou o ministro Tarcísio Gomes de Freitas.
Em relação às tarifas de navegação aérea, o decreto vai definir que os vencimentos de março, abril, maio e junho de 2020 ficam adiados para, respectivamente, setembro, outubro, novembro e dezembro deste ano. Já a MP versa sobre reembolso de passagens aéreas para solicitações efetuadas até o dia 31 de dezembro de 2020. O prazo para reembolso será de 12 meses. Já os consumidores ficarão isentos das penalidades contratuais, mediante a aceitação de crédito para utilização futura.
Também por Medida Provisória, será alterado o cronograma de pagamento previsto para o ano de 2020 das contribuições fixas e variáveis nos contratos de parceria no setor aeroportuário, com a possibilidade de quitação até o dia 18 de dezembro deste ano. Além das medidas, o governo também já disponibiliza linhas de financiamento de capital de giro para essas empresas a serem concedidas pelo Banco do Brasil, Caixa e BNDES.
O setor aéreo é um importante motor da economia brasileira. Em 2018, a aviação comercial representou 1,9% do PIB, impactando a economia em 131 bilhões [mil milhões na Europa] de reais (cerca de 23,4 mil milhões de euros). Há o entendimento no governo de que, além de passageiros, o transporte aéreo de carga é fundamental para assegurar, inclusive, a chegada de medicamentos e equipamentos médico-hospitalares. “É preciso manter a continuidade do serviço de transporte aéreo no Brasil. Quando superarmos a emergência do coronavírus, o Brasil deverá retomar a normalidade e precisaremos de uma economia forte e com os serviços de transporte aéreo funcionando plenamente, sem afetar a conectividade das regiões”, disse o ministro.
ABEAR concorda e aprova medidas governamentais
A medidas anunciadas pelo governo para minimizar o impacto da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) na aviação comercial brasileira são positivas, na avaliação do presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Eduardo Sanovicz.
Num comunicado distribuído na noite desta quarta-feira, dia 18 de março, a ABEAR destaca que o esforço, o entendimento, o alto nível de mobilização e parceria dos ministérios da Infraestrutura, da Economia, do Turismo, da Secretaria de Aviação Civil (SAC), da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e do Conselho Administrativo de Defesa Económica (CADE) foram fundamentais para este primeiro passo.
“As medidas são positivas e estão na direção correta, neste momento em que enfrentamos a maior crise da história da aviação comercial. Entendemos que foi anunciado o que é possível fazer neste cenário atual, onde as empresas aéreas precisam de alívio de caixa. Entramos numa nova fase, de avaliação permanente a partir da efetivação dessas iniciativas para podermos mensurar resultados e construir os próximos passos”, afirma Sanovicz. “Começamos muito bem. Estamos aguardando, agora, o detalhe da linha de crédito anunciada, que para nós também é absolutamente vital e relevante no sentido de geração de caixa e fôlego que estamos construindo”, acrescenta.
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