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‘Bronca’ no Ceará: MPF recomenda rescisão de contrato nas obras do Aeroporto de Fortaleza

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF) recomendou à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a rescisão do contrato firmado com o consórcio ‘CPM Novo Fortaleza’, responsável pelas obras do Terminal 2 do Aeroporto Internacional Pinto Martins, anunciou na tarde de ontem, dia 7 de Abril, o portal de notícias ‘Tribuna do Ceará’.

A recomendação, assinada pelo procurador da República Alessander Sales, foi enviada a Infraero no dia de ontem após o MPF constatar atrasos na execução da obra. O documento teve como base o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que constatou a falta de compatibilidade entre o cronograma traçado e o que estava sendo prestado pelo consórcio contratado, além de serviços contratados com valores acima dos referenciais de mercado.

O MPF sugere na recomendação aplicação das consequências contratuais e legais a Infraero apurando-se os eventuais prejuízos à administração, com a abertura de novo procedimento de contratação pública, a partir das diretrizes traçadas pelo TCU, para a continuação das obras de reforma e ampliação do aeroporto.

De acordo com o procurador Alessander Sales, a recomendação é resultado do procedimento administrativo instaurado no MPF para acompanhar as ações relacionadas à organização da Copa da Mundo de 2014. A fiscalização, iniciada em 2010, tem por objetivo reparar as irregularidades na execução dos projetos implementados com verbas públicas.

A própria Infraero admitiu, em ofício, que o consórcio contratado mostrou-se despreparado para a execução de obras públicas de grande porte. Para Alessander, manter a contratação pública com empresa ou consórcio privado que demonstra não ter condições técnicas e financeiras de cumprir os cronogramas de execução das obras constitui falha administrativa.

 

  • Publicado pelo portal noticioso ‘Tribuna do Ceará’
  • Obras no Aeroporto Internacional Pinto Martins, na cidade Fortaleza, Estado do Ceará (Foto: Portal da Copa/ME/Fevereiro de 2014/Fábio Lima)

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