A Comissão Europeia confirmou nesta quinta-feira, dia 18 de março, ter recebido um pedido de Portugal para prestar um auxílio estatal intercalar à TAP, que o Governo anunciou ser de até 463 milhões de euros, estando Bruxelas a analisá-lo como “questão prioritária”.
“Separadamente [à ajuda estatal de 1.200 milhões de euros já aprovada em junho de 2020], as autoridades portuguesas notificaram uma medida de apoio à TAP no contexto do surto de coronavírus”, confirma fonte oficial do executivo comunitário em resposta enviada à agência de notícias ‘Lusa’.
A mesma fonte acrescenta à ‘Lusa’ que a Comissão Europeia “avaliará esta medida, como todas as medidas ligadas ao surto de coronavírus, como questão prioritária”, estando em causa uma ajuda de até 463 milhões de euros para cobrir necessidades de tesouraria da companhia aérea de bandeira.
Há precisamente uma semana, Portugal submeteu a Bruxelas uma notificação para avançar com este apoio à TAP, ao abrigo do artigo 107 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que possibilita aos Estados-membros conceder apoios estatais para compensar empresas específicas por danos causados diretamente por acontecimentos excecionais, tais como as medidas restritivas adotadas para conter a pandemia de covid-19.
Em comunicado divulgado na passada sexta-feira, o Governo justificou que este auxílio intercalar à TAP de até 463 milhões de euros visa permitir à companhia aérea “garantir liquidez até à aprovação do plano de reestruturação”, que continua a ser apreciado pela Comissão Europeia, ainda sem data para a sua conclusão.
“Apesar de a TAP se encontrar em assistência ao abrigo do auxílio de emergência e reestruturação”, no âmbito da negociação do plano entre Portugal e a Comissão Europeia, “foi aceite que pudesse ser notificado um auxílio num montante máximo de 463 milhões de euros”, informaram os ministérios das Finanças e o das Infraestruturas e Habitação na nota.
E acrescentaram que, “a ser aprovado, este montante reduzirá as necessidades de tesouraria para 2021 que constavam do plano de reestruturação”.
Como consequência, adiantaram, o montante de necessidades de tesouraria da companhia constante do Plano de Reestruturação deverá ser ajustado, dos atuais 1.200 milhões de euros.
Em 2020, a TAP voltou ao controlo do Estado, que passou a deter 72,5% do seu capital, depois de a companhia ter sido severamente afetada pela pandemia de covid-19 e de a Comissão Europeia ter autorizado um auxílio estatal de até 1.200 milhões de euros à transportadora aérea de bandeira portuguesa.
Em 23 de fevereiro deste ano, o presidente do Conselho de Administração da TAP, Miguel Frasquilho, admitiu que as negociações do plano de reestruturação com a Comissão Europeia não deverão estar concluídas em março, como estava previsto, por causa das conversações com os sindicatos.
Questionada sobre esta apreciação, a fonte oficial da Comissão Europeia disse à ‘Lusa’ que “a avaliação da Comissão sobre o plano de reestruturação apresentado por Portugal para a TAP está em curso”.
“Não podemos comentar o conteúdo do plano de reestruturação nem, nesta fase, prever o calendário ou o resultado da avaliação da Comissão”, adianta a mesma fonte.
Ainda assim, a fonte oficial da área da Concorrência assegura que o executivo comunitário “continua a manter contactos estreitos e construtivos com as autoridades portuguesas neste contexto”, escusando-se a comentar o conteúdo destas interações.
Recentemente, foram concluídas negociações entre a empresa com todos os sindicatos representativos dos trabalhadores da TAP, para a implementação de um acordo de emergência na companhia.
