O ministro dos Transportes da República de Cabo Verde disse nesta quinta-feira, dia 17 de dezembro, que a venda de 51% da antiga companhia aérea pública TACV foi feita pelo valor de 1,3 milhão de euros e que 432 mil euros continuam por pagar pelos investidores islandeses.
As contas foram apresentadas pelo ministro Carlos Santos, na Assembleia Nacional, durante a sessão parlamentar e após vários meses de críticas do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), garantindo que a venda da companhia, em março de 2019, foi feita por apenas 48 milhões de escudos (432 mil euros) e que continuavam por liquidar.
Na explicação, a primeira detalhada sobre o negócio, o ministro dos Transportes e do Turismo afirmou que a venda foi feita após uma avaliação externa à companhia Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), que deu origem à Cabo Verde Airlines, ter concluído por um valor de 1.014 milhões de escudos cabo-verdianos (9,1 milhões de euros).
O governante acrescentou que essa avaliação incluía imóveis na posse da companhia, avaliados em 605 milhões de escudos (5,5 milhões de euros), e peças sobressalentes, avaliadas em 318 milhões de escudos (2,8 milhões de euros), mas que foram retiradas do contrato de compra e venda, permanecendo na posse do Estado.
Em março de 2019, o Estado de Cabo Verde vendeu 51% da então empresa pública TACV à Lofleidir Cabo Verde, empresa detida em 70% pela Loftleidir Icelandic EHF (grupo Icelandair, que ficou com 36% da Cabo Verde Airlines) e em 30% por empresários islandeses com experiência no setor da aviação (que assumiram os restantes 15% da quota de 51% privatizada).
O ministro garantiu que retirando os bens que ficaram na posse do Estado, 91 milhões de escudos (820 mil euros) “seria o valor da empresa”, tendo o negócio sido acertado com os investidores islandeses, liderados pelo grupo Icelandair e que já estavam a gerir a companhia TACV, por 145 milhões de escudos (1,3 milhão de euros).
A esse valor, explicou Carlos Santos, foi feito um “encontro de contas” pela gestão, até março de 2019, da TACV, em que o Estado devia aos investidores islandeses 96 milhões de escudos (863 mil euros), ficando por liquidar ao Estado cabo-verdiano 48 milhões de escudos (432 mil euros) no âmbito do negócio de venda.
“Esses 48 mil contos [432 mil euros] estão por pagar, da mesma forma que em qualquer contrato não se executa o contrato logo no primeiro dia”, afirmou o ministro, para de seguida ser questionado pelos deputados do PAICV, que afirmaram que o contrato entrou em incumprimento, alegando que o pagamento devia ter sido feito até 31 de dezembro de 2019.
“No âmbito das nossas negociações esse valor vai ser cobrado, como acontece em qualquer negócio quando há atraso nesses pagamentos”, retorquiu Carlos Santos.
A Cabo Verde Airlines está parada desde março, quando foram suspensas as ligações internacionais ao arquipélago devido à pandemia de covid-19. Contudo, a companhia mantém a atividade suspensa, apesar da reabertura das fronteiras cabo-verdianas desde 12 de outubro.
Desde maio que é conhecida a negociação entre o Governo e os investidores islandeses que lideram a companhia para um empréstimo de longo prazo, para permitir viabilizar a companhia, mas até agora sem qualquer desfecho conhecido ou prazo para retoma da atividade.
- Foto © Carlos Freitas
