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Cabo Verde analisa e debate questão das servidões aeronáuticas

A Agência de Aviação Civil de Cabo Verde (AAC) está a analisar desde ontem, dia 6 de Maio, na cidade da Praia, as servidões aeronáuticas no arquipélago, com o objectivo de relançar o debate sobre esta problemática e definir o caminho certo a seguir, noticiou hoje a agência panafricana PANA, em despacho da Cidade da Praia.

As áreas de servidões têm o papel de impedir a proliferação de obstáculos nas proximidades dos espaços aeroportuários, bem como junto dos equipamentos de ajuda à navegação, tais como antenas e radares.

O director da Navegação Aérea e Aeródromos na AAC, Alberto Correia e Silva, disse que Cabo Verde assinou a Convenção da Organização Internacional da Aviação Civil (OIAC) sobre delimitação e protecção das áreas de servidão logo após à independência, em 1975, mas apenas em 2009 teve início o trabalho de incutir nas pessoas a cultura da preservação da servidão.

“A AAC melhorou o seu sistema através do decreto-lei 18/2009 quando o Governo nos deu esta responsabilidade de regulamentar as servidões”, precisou.

Alberto Correia e Silva reconheceu que no início foi bastante difícil impor as regras nesta matéria, uma vez que o país não tinha a cultura do ordenamento.

No entanto, nos últimos anos a AAC tem vindo a desenvolver um trabalho árduo neste sentido e com a ajuda de diversos parceiros, entre os quais as câmaras municipais e o Ministério que tutela o sector do Ordenamento do Território, já se conseguiu uma melhoria em relação às servidões aeronáuticas matéria.

“A partir de 2009 as entidades começaram a submeter os projetos para pareceres da AAC e actualmente verifica-se um aumento considerável de pareceres, o que significa que a mensagem passou”, disse Correia e Silva, acrescentando que Cabo Verde tem estado, inclusive, a apresentar o seu sistema de servidão como exemplo a nível de África.

Todavia, reconheceu que ainda nem tudo está conseguido nesta matéria já que subsistem alguns problemas, resultantes sobretudo da pequenez e da descontinuidade territorial do arquipélago, o que resulta na multiplicidade de interesses.

O director de Navegação Aérea e Aeródromos na AAC considera ser necessária fazer mais sensibilização virada para as entidades e para as pessoas, sublinhando que o dever da preservação das servidões não é só das entidades, mas também das pessoas, que devem alertar para os perigos eminentes.

Neste ‘workshop’, que decorre no quadro das comemorações do 10º aniversário da AAC, os participantes vão se inteirar da experiência da Espanha em matéria de delimitação e preservação das servidões aeronáuticas.

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