O Ministério das Finanças da República de Cabo Verde, através da Unidade de Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado (UASE), vai avançar com as avaliações dos ativos e dos negócios da ASA (Aeroportos e Segurança Aérea).
Esta ação, segundo o ministro das Finanças, enquadra-se dentro da resolução nº87/2017 de 3 de Agosto passado, que aprova a agenda de privatizações, concessões e parceria público-privadas das 23 empresas públicas e participadas do Estado que terão modelo de gestão revisto e analisado.
Olavo Correia adianta que é mais uma fase para avançar com essa agenda, tendo em vista a abertura do capital dessas empresas ao sector privado.
“Nós avançamos com um plano indicativo. Estamos a iniciar com os estudos e são esses estudos que indicarão as opções e o Governo decidirá”, disse o ministro, indicando que tudo será feito com calma, ponderação e análise técnica.
Os trabalhos serão realizados com o apoio de empresas especializadas, selecionadas no âmbito de um concurso internacional lançado em 2016, e recrutadas num “quadro transparente”, respeitando “escrupulosamente” a lei e os regulamentos em vigor, conforme adianta em comunicado.
Os trabalhos que serão financiados pelo Banco Africano do Desenvolvimento (BAD) em cerca 29 milhões de escudos cabo-verdianos para ASA, devem estar concluídos durante o segundo semestre de 2017.
Olavo Correia adianta que o Governo está empenhado em mudar para criar um novo quadro em que é possível gerar mais empregos e mais rendimentos para Cabo Verde.
O novo quadro passará, certamente, pela privatização da concessão dos aeroportos do arquipélago-república de Cabo Verde.
Empresa agrega desde 1984 todo o negócio de aeroportos e navegação aérea
Criada a 17 de fevereiro de 1984, a ASA, E. P. – Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea passou a designar-se por ASA, S. A., a partir de Junho de 2001, quando foi convertida numa sociedade anónima.
Segundo se pode ler no site da empresa, “a ASA encontra-se numa fase importante do seu ciclo de vida que se caracteriza por uma firme e continuada aposta no desenvolvimento tecnológico, na modernização das infraestruturas e na capacitação dos recursos humanos, por forma a dotar-se de instrumentos de gestão compatíveis com os desafios da atualidade, permitindo-lhe a competitividade, o dinamismo para acompanhar as mudanças no sistema dos transportes aéreos a nível mundial”.
A ASA, S. A. tem por objecto principal a exploração e o desenvolvimento em moldes empresariais e em regime exclusivo do serviço público de apoio à aviação civil, a gestão do tráfego aéreo, garantindo os serviços de partida, sobrevoo e chegada de aeronaves, a gestão dos terminais de carga e correios, assegurando para isso as atividades e serviços inerentes às infraestruturas aeronáuticas e de navegação aérea, em todos os aeroportos e aeródromos públicos de Cabo Verde e na Região de Informação de Voo Oceânica do Sal, designada por FIR Oceânica do Sal.
