Legislação e Normas

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Açores paga 10 milhões de euros à SATA pelos voos inter-ilhas até Março de 2015

O Governo dos Açores vai celebrar novo contrato com a SATA para a concessão do transporte aéreo inter-ilhas, que vigorará até Março de 2015,...

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A partir do início do próximo ano, os voos com origem ou destino em aeroportos regionais do Brasil terão tarifas aeroportuárias e parte de...

ANAC publica portaria que regula atribuição de slots nos aeroportos do Brasil

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) do Brasil publicou nesta sexta-feira, dia 25 de Julho, no Diário Oficial da União (DOU), uma portaria...

Liberalizadas as rotas aéreas entre o Continente, Ponta Delgada e Terceira (Açores)

O Presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, anunciou nesta sexta-feira, dia 18 de Julho, a conclusão das negociações com o Governo da...

Entidades aeronáuticas e companhias condenadas pelo caos aéreo de 2006

A Justiça Federal do Brasil divulgou ontem, dia 15 de Julho, a condenação da União, juntamente com a Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC),...

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