Legislação e Normas

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Levantada a obrigatoriedade de testes para as viagens inter-ilhas nos Açores

Os passageiros dos voos que partem de São Miguel para outras ilhas do arquipélago dos Açores vão deixar de ser obrigados a fazer o...

Espanha prorroga restrições para voos do Brasil até 16 de março

A Espanha prolongou até 16 de março as restrições em vigor à chegada ao país para os passageiros desembarcados de voos provenientes do Reino...

Reino Unido proíbe viagens ao estrangeiro, pelo menos, até 17 de maio

A proibição de viagens ao estrangeiro e restrições à entrada no Reino Unido devido à pandemia de covid-19 vão continuar pelo menos até 17...

Governo avança com regime sucedâneo na TAP, enquanto aguarda resposta dos sindicatos

O Governo Português anunciou que a TAP vai avançar na segunda-feira, dia 22 de fevereiro, preventivamente, com o regime sucedâneo, uma solução unilateral enquanto...

Ryanair recorre de decisão de primeira instância de tribunal europeu sobre ajudas estatais

A primeira instância do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) negou nesta quarta-feira, dia 17 de fevereiro, recurso à companhia aérea Ryanair no...

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