Legislação e Normas

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UE prepara “direitos de retaliação” contra os EUA por ajudas à aviação

A União Europeia (UE) recebeu nesta segunda-feira, dia 26 de outubro, ‘luz verde’ formal da Organização Mundial do Comércio (OMC) para impor tarifas retaliatórias...

Autoridade da Concorrência autoriza controlo estatal da TAP

A Autoridade da Concorrência (AdC) deu 'luz verde' ao reforço do Estado na TAP, com a aquisição de 22,5% do capital da companhia, que...

Contrato de concessão da Air Macau prorrogado por mais três anos

O contrato de concessão da Air Macau foi estendido pelo Governo do território por três anos, a partir de 9 de Novembro, com a...

Crewlink condenada a pagar subsídios de férias e de Natal a tripulantes da Ryanair

A Crewlink, empresa que contrata os tripulantes de cabina da Ryanair, foi condenada em tribunal a pagar os subsídios de férias e de Natal...

Bruxelas propõe atualização do quadro regulamentar do ‘Céu Único Europeu’

A Comissão Europeia apresentou nesta terça-feira, dia 22 de setembro, em Bruxelas, uma proposta de atualização do quadro regulamentar do Céu Único Europeu que...

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