A presidente da Comissão Europeia saudou nesta quinta-feira, dia 29 de abril, a adoção da posição negocial do Parlamento Europeu sobre o livre-trânsito digital comprovativo da testagem, recuperação ou vacinação anticovid-19, aguardando negociações com a presidência portuguesa do Conselho para facilitar a circulação.
“A adoção pelo Parlamento Europeu da sua posição sobre o certificado verde digital é um passo fundamental para uma viagem livre e segura neste verão e agora as negociações com a presidência portuguesa da União Europeia podem começar”, disse Ursula von der Leyen.
Numa reação publicada na rede social Twitter, a responsável adiantou: “Apoiaremos e facilitaremos uma rápida conclusão destas discussões”.
Também numa reação enviada à agência portuguesa de notícias ‘Lusa’, o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, observa que este aval da assembleia coloca a União Europeia (UE) “mais perto do objetivo: permitir aos europeus viajar em segurança este verão com o mínimo de restrições”.
“Se continuarmos com o bom progresso, estou confiante de que podemos salvar o verão, assegurar que os entes queridos e as famílias se possam reunir e que as empresas possam operar mais facilmente”, acrescenta o responsável pela tutela.
Para Didier Reynders, “o certificado verde digital deve ser eficiente, acessível a todos, e em conformidade com os direitos fundamentais, não há outra forma”.
O Parlamento Europeu adotou a sua posição para iniciar negociações com o Conselho da UE, atualmente presidido por Portugal, sobre o livre-trânsito digital comprovativo da testagem, recuperação ou vacinação contra a covid-19, facilitando a circulação.
Em causa está a proposta legislativa apresentada pelo executivo comunitário em meados de março para a criação de um certificado digital para comprovar a vacinação, testagem ou recuperação da covid-19, um documento bilingue e com um código QR que deve entrar em vigor até junho para permitir a retoma da livre circulação na UE no Verão.
Ainda assim, os parlamentares vincam na sua posição que são necessários testes à covid-19 universais, acessíveis, rápidos e gratuitos em toda a UE, para facilitar a livre-circulação, e que os Estados-membros não devem impor quarentena ou testes (além do necessário) aos titulares de certificados.
Para a assembleia europeia, estes certificados também não devem ser considerados documentos de viagem.
Em meados de abril, os Estados-membros da UE aprovaram um mandato para a presidência portuguesa do Conselho negociar com o Parlamento Europeu a proposta de implementação deste certificado verde digital.
Com o aval da assembleia europeia sobre a sua posição negocial, podem arrancar as negociações interinstitucionais no chamado ‘trílogo’, que envolve Parlamento, Conselho e Comissão.
A ambição da presidência portuguesa é chegar a um acordo com o Parlamento Europeu em maio, de forma a garantir que o certificado verde digital pode entrar em funcionamento em junho.
A ideia da Comissão Europeia é que este livre-trânsito funcione de forma semelhante a um cartão de embarque para viagens, em formato digital e/ou papel, com um código QR para ser facilmente lido por dispositivos eletrónicos e seja disponibilizado gratuitamente e na língua nacional do cidadão e em inglês.
Ainda assim, caberá aos Estados-membros decidir o uso a dar este certificado, isto é, se perante tal documento aceitam levantar restrições às viagens como mais testagem e quarentena.
Os setores do turismo e das viagens representam cerca de 10% do PIB europeu.
