Comissão Europeia reabre investigação à ajuda estatal alemã à Lufthansa na pandemia

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A Comissão Europeia anunciou a abertura de uma nova investigação à ajuda estatal da Alemanha, no valor de seis mil milhões de euros, para recapitalizar a companhia aérea alemã Lufthansa, no contexto da pandemia de covid-19, visando averiguar conformidade com as regras da União Europeia (UE).

“A Comissão Europeia deu início a uma investigação aprofundada para avaliar se uma medida de recapitalização alemã de seis mil milhões de euros a favor da Deutsche Lufthansa AG está em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais”, divulga a instituição em comunicado publicado nesta segunda-feira, dia 8 de julho, em Bruxelas.

Em causa estava um apoio público (dos mais elevados dados a companhias aéreas durante a pandemia) da Alemanha para “restabelecer a posição do balanço e a liquidez da Lufthansa na situação excecional causada pelo coronavírus”, medida que foi aprovada pelo executivo comunitário em 25 de junho de 2020 ao abrigo do quadro temporário relativo aos auxílios estatais.

Porém, esta ajuda estatal foi posteriormente anulada pelo Tribunal Geral da UE em 10 de maio de 2023, por se considerar que “a Comissão cometeu vários erros” aquando da aprovação e que não estava em conformidade com as regras da UE, tendo sido depois interposto um recurso.

Foi aliás devido ao acórdão que Bruxelas decidiu avançar com a investigação aprofundada agora anunciada, que visa “avaliar melhor a medida de recapitalização” no que toca à elegibilidade da Lufthansa para o auxílio, à necessidade de um mecanismo para saída do Estado do capital da empresa, ao preço das ações, à existência de um peso ainda significativo no mercado e ao cumprimento dos compromissos impostos à Lufthansa (em questões como a alienação de faixas horárias e à proibição de distribuição de dividendos).

Em meados de maio, o Tribunal Geral da UE, primeira instância, anulou então a decisão da Comissão Europeia que aprovou uma ajuda estatal de seis mil milhões de euros da Alemanha para recapitalização da Lufthansa durante a pandemia de covid-19.

O tribunal alegou que “a Comissão cometeu vários erros, nomeadamente quando considerou que não era possível à Lufthansa encontrar financiamento nos mercados para cobrir todas as suas necessidades”.

Ao mesmo, o executivo comunitário “não exigiu um mecanismo que incentivasse a Lufthansa a voltar a adquirir a participação da Alemanha o mais rapidamente possível, quando negou que existia um poder de mercado significativo da Lufthansa em certos aeroportos e quando aceitou determinados compromissos que não garantiam a preservação de uma concorrência efetiva no mercado”.

A decisão preliminar do tribunal, entretanto alvo de recurso, surgiu após uma ação interposta pela companhia aérea de baixo custo Ryanair, que contestou várias ajudas estatais dadas ao setor aéreo durante a pandemia, nomeadamente relativa à companhia portuguesa TAP.

Em junho de 2020, devido às consequências da covid-19 na aviação, a Alemanha pediu autorização a Bruxelas para avançar com um auxílio estatal sob a forma de uma recapitalização no montante de seis mil milhões de euros à Lufthansa AG, empresa mãe do grupo, medida que integrava um conjunto de apoios públicos para restabelecer a liquidez (de um total de nove mil milhões de euros).

Este auxílio consistia numa participação no capital de cerca de 306 milhões de euros, numa participação passiva não convertível em ações de cerca de 4,7 mil milhões de euros e numa participação passiva de mil milhões de euros como obrigação convertível.

Por norma, este tipo de apoios públicos são vedados pelas regras europeias para concorrência equitativa, mas tais normas foram aliviadas durante a pandemia para facilitar a recuperação de importantes empresas da UE, como as companhias aéreas comunitárias, que ficaram paradas durante algum tempo.

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