O presidente do Partido Social-Democrata (PSD), principal partido da oposição ao atual Governo de Portugal, constituído pelo Partido Socialista (PS), classificou nesta quarta-feira, dia 5 de julho, as conclusões do relatório preliminar ao inquérito parlamentar à TAP como “uma vergonha democrática e sem valor nenhum”, considerando que são “estritamente socialistas” e não refletem o que se passou na comissão.
Em declarações aos jornalistas Luís Montenegro afirmou que o relatório, apresentado nesta quarta-feira, dia 5, pela relatora e deputada do PS, é “faccioso, tendencioso” e “uma tentativa de branqueamento” das responsabilidades do Governo.
“Há uma grande disparidade entre o que aconteceu na Comissão Parlamentar de Inquérito e o relatório: é preciso dizer aos portugueses que o que conta foi o que se disse, o que não se disse, o que foi contraditório, as mentiras evidenciadas na comissão”, apontou.
Pelo contrário, acusou, as conclusões do relatório são “estritamente socialistas, de fação e não têm valor nenhum”.
Ao contrário do que disse o primeiro-ministro, o presidente do PSD assegurou que já leu o relatório e deixou uma crítica a António Costa.
“O primeiro-ministro tem muito essa estratégia: até agora não falava porque a comissão estava a trabalhar, agora é porque não são as conclusões finais, quando forem vai dizer que não é preciso falar nunca porque está tudo bem”, afirmou Montenegro.
Para o líder do PSD, o relatório entregue na terça-feira à noite e agora apresentado “quer branquear toda a atividade e dos membros do Governo socialista” e contém “omissões absolutamente intoleráveis”.
“A maior preocupação que as conclusões evidenciam é querer fazer um comentário histórico ao processo de privatização em 2015”, criticou.
Montenegro disse não se querer imiscuir no trabalho dos deputados – o PSD no parlamento já disse que votaria contra e apresentará as suas próprias conclusões por escrito –, mas admitiu que haverá pouca margem para corrigir o documento.
“Perante esta posição do PS, já percebemos que isto não tem remédio do ponto de vista prático”, lamentou.
Montenegro deixou ainda críticas ao grupo parlamentar do PS de “seguidismo total perante a descontração com que o primeiro-ministro enfrenta situação de falta à verdade e incorreção de procedimentos”.
“Está tudo contagiado, há um contágio do PS da forma descontraída como o primeiro-ministro trata assuntos graves e sérios do país”, disse.
Os partidos podem apresentar até 10 de julho propostas de alteração a esta versão preliminar do relatório, e o relatório será discutido e votado em comissão em 13 de julho e apreciado em plenário em 19 de julho.
Esta comissão de inquérito, que iniciou os trabalhos em fevereiro, foi proposta pelo partido Bloco de Esquerda, no seguimento da polémica indemnização de meio milhão de euros paga a Alexandra Reis – que a seguir passou pela NAV e foi secretária de Estado do Tesouro – para a sua saída da TAP.
No relatório preliminar sustenta-se que “não se registam situações com relevância material que evidenciem uma prática de interferência na gestão corrente da empresa por parte das tutelas” e que “a generalidade dos depoimentos aponta para a inexistência de interferência ou ingerência política das tutelas na gestão corrente da empresa”.
Ao deixar de fora os incidentes ocorridos nas instalações do Ministério das Infraestruturas com Frederico Pinheiro, assessor do ministro, e o recurso por parte do Governo aos serviços de informações, a deputada relatora argumenta que são matérias “que foram sendo arrastadas para a comissão de inquérito da TAP”, mas que “efetivamente não constituem o seu objeto”.
- Na imagem de abertura vemos o ex-ministro das Infraestruturas e Habitação, que tinha a tutela dos transportes aéreos no atual Governo Socialista, quando era ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política na TAP. Foto © ARTV
