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“Concorrência desleal” das companhias do Golfo une Lufthansa e Air France-KLM

Os sete CEOs dos dois maiores grupos aéreos europeus, Lufthansa e Air France – KLM, dirigiram uma carta conjunta à Comissão Europeia a reclamar a defesa “da viabilidade de um sistema de transporte aéreo europeu”, tendo como alvo as investidas das companhias do Golfo e designadamente da Etihad, anuncia esta manhã a agência portuguesa de notícias de turismo e viagens ‘PressTUR’.

A carta, revelada pelo diário francês “La Tribune”, tem como destinatários o vice-presidente da Comissão Europeia e Comissário dos Transportes, Siim Kallas, e o Comissário responsável pela Concorrência, Joaquim Almunia, a quem os dois grupos rivais pedem em conjunto “apoio urgente para assegurar que todas as partes da aviação europeia aderem às mesmas regras”.

O que está em causa, conforme explicitado na carta, são a aquisições de participações em companhias europeias por transportadoras de países que “ignoram os princípios da concorrência leal que são aplicados na União Europeia”.

Os signatários, Carsten Spohr, CEO do grupo Lufthansa, Alexandre de Juniac, CEO do grupo Air France – KLM, Frédéric Gagey, CEO da Air France, Camiel Eurlings, CEO da KLM, Harry Hohmesiter, CEO da Swiss, Jaan Albrecht, CEO da Austrian Airlines, e Bernard Gustin, CEO da Brussels Airlines, nunca se referem explicitamente à Etihad, mas as referências que fazem mostram que é o seu principal alvo.

De facto, os signatários dizem estar “profundamente preocupados” com essas aquisições em países da UE e em países terceiros que subscreveram acordos com a União, explicitando que se referem à Suíça e Sérvia.

A Etihad é a companhia que tem seguido essa política, com a aquisição de participações da alemã Air Berlin e da irlandesa Aer Lingus, como também na Air Serbia e na suíça Darwin Ailrines, que entretanto alterou o nome para Etihad Regional, e que está em vias de finalizar um acordo para entrar no capital da Alitalia.

Os signatários dizem não se opor a investimentos de capital, até porque não desdenham fazê-los quando fazem sentido, mas questionam que os que agora estão em causa vêm de “Estados que parecem ignorar amplamente os princípios da concorrência leal aplicável na União Europeia”.

“Contradizendo as leis comunitárias, estes investidores obtêm um grande grau de controlo das companhias aéreas europeias e em especial a possibilidade de directa ou indirectamente exercerem uma influência decisiva no sentido de desviarem tráfego dos aeroportos europeus para os seus hubs não UE, nomeadamente com capacidade excessiva e, muitas vezes, com preços extremamente baixos”, lê-se no documento.

Os signatários salientam ainda que os países de origem desses “investidores” não dão “oportunidades comparáveis” aos investidores europeus, porque “todas as maiores companhias e aeroportos nesses países são maioritariamente detidas pelos governos ou entidades relacionados com os governos”.

Os sete CEOs afirmam ainda na carta conjunta que esses países de origem dos investimentos “não podem providenciar o mesmo género de supervisão operacional e comercial sobre as companhias” que é “normal” na União Europeia.

“Estes desenvolvimentos preocupam-nos ainda mais quanto perante a Lei da UE qualquer investimento de uma entidade pública está sujeito ao “princípio do investidor privado”, sublinham também os sete CEOs, que lembram que as autoridades de supervisão podem “impor restrições severas às companhias aéreas que recebam ajudas de Estado”, mas não aplicam esses princípios “quando uma autoridade estrangeira investe numa companhia aérea da UE e na sua reestruturação equivaleria a um tratamento preferencial inaceitável”.

A carta dos sete CEOs reclama então que a Comissão Europeia “se assegure de que todos esses investimentos cumprem escrupulosamente” os regulamentos europeus quanto à “propriedade” e “controlo efectivo” de companhias de países membros da UE, bem como que, se não for o caso, tome “as medidas apropriadas” para garantir condições de igualdade.

Os sete CEOs, aliás, começam por destacar que a AEA, associação das companhias aéreas de rede europeias, tem apelado para as instituições europeias adoptarem “as medidas apropriadas para assegurar que um instrumento de defesa eficiente salvaguardará a concorrência leal para as companhias europeias” e apoiou o diálogo com os países do Conselho de Cooperação do Golfo “acerca do estabelecimento de condições de concorrência justas”.

Os CEOs também lembram que a Comissão Europeia já reconheceu que a União foi “mais atingida” pela recessão global do que outras regiões e que as suas companhias aéreas estão sob “séria ameaça”, face aos desafios que enfrentam, nomeadamente “o excessivo crescimento de companhias de países terceiros apoiadas pelos seus governos como indústria estratégica para assegurar o crescimento futuro das suas companhias”.

“Tais actividades distorcem a concorrência em mercados da aviação liberalizados onde os tradicionais instrumentos que asseguram um campo de actividade uniforme foram removidos”, acrescentam, especificando que se referem designadamente a “restrições de capacidade, frequências e destinos”.

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