A empresa SPdH – Serviços Portugueses de Handling, designada pela marca Groundforce Portugal reportou ao Grupo TAP, num documento citado pelo tribunal de Lisboa que decretou a insolvência, que, no final de 2020, previa ter um passivo de 42,3 milhões de euros para um ativo de 23 milhões de euros (LINK notícia relacionada).
Na sentença, a que a agência de notícias ‘Lusa’ teve acesso, o Tribunal deu conta ainda de que o capital próprio da empresa era negativo em mais de 19 milhões de euros.
O tribunal referiu também que, posteriormente teve acesso a dados já fechados quanto aos resultados do ano, mas não auditados “sendo que as demonstrações financeiras preliminares juntas aos autos com a petição inicial” terão “sofrido ligeira alteração, sendo o ativo de 23.054.395,00 euros para 26.154.395,00 euros; o passivo de 42.310.367,00 euros para 43.885.590 euros e o capital próprio de 19.255.972,00 euros negativos para 17.231.135,00 euros negativos”, lê-se no documento.
Este foi, aliás, um dos argumentos que levou o tribunal a decretar a insolvência da empresa, apontando que “o critério do balanço ou do ativo patrimonial, em que o passivo, rectius as dívidas, são superiores ao ativo, isto é aos seus bens e direitos, sem que tenha acesso ao crédito, o que é claramente o caso da Requerida [Groundforce]”.
A sentença, que nomeia dois administradores judiciais e dá 30 dias aos credores para apresentarem a sua reclamação de créditos, já elenca quem são os maiores credores.
De acordo com o documento, excluindo a TAP, a Groundforce devia, em 30 de junho, 13,5 milhões de euros a cinco credores: ANA (12,8 milhões de euros), Prosegur (177 mil euros), Iberlim (140 mil euros), UCS (125 mil euros), Climex (126 mil euros), MEO (52 mil euros) e Eurest (49 mil euros).
A sentença realça ainda que “entre 30 de abril e 30 de junho, a dívida da Requerida para com os cinco maiores credores, além da Requerente [TAP], agravou-se em 1.452.341 euros”.
A sentença mostra ainda documentos elaborados em meados de fevereiro, na expectativa de um empréstimo da CGD e garantido pelo Banco do Fomento (que foi negado) e que apontam para que “o orçamento de tesouraria mensal da SPdH relativo ao período de março até dezembro de 2021 perspetiva um saldo negativo de 21.952.340 euros”.
Em termos de dívida vencida da Groundforce em relação à TAP, a sentença levanta algumas dúvidas sobre o alegado e coloca, a junho de 2021, um valor de 266 mil euros, excluindo montantes reclamados pelo aluguer dos equipamentos e por uma questão relacionada com voos noturnos.
