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Contrato com a Aero Vip aguarda visto do Tribunal de Contas

A companhia aérea portuguesa Aero Vip – Companhia de Transportes e Serviços Aéreos continua a receber reservas para os voos entre as ilhas do Porto Santo e da Madeira, na Região Autónoma da Madeira.

Não há alteração, disse ao portal ‘NewsAvia’ uma fonte da companhia que explica que as reservas não podem ser confirmadas a partir do dia 1 de Junho, pois a companhia ainda não tem a certeza de que irá continuar nessa rota. Mas continua a recebê-las e anotar as pretensões dos clientes e das agências de viagens. O desbloqueio acontecerá logo que o contrato esteja em vigor.

A questão que agora se coloca é apenas do ponto de vista legal e formal. Está assinado um contrato de prestação de serviços entre o Estado Português e a Aero Vip para a realização dos voos entre as duas ilhas portuguesas nos próximos três anos. Foi concluído na sequência do concurso público internacional, aberto no início do ano, e no qual esta empresa foi a única que ficou seleccionada depois de um processo ao qual se habilitou também a SATA – Air Açores, a quem nos últimos sete anos esteve adjudicado o serviço. O que acontece presentemente é que para a Aero Vip assumir o serviço é necessário que o contrato seja visado pelo Tribunal de Contas. “É precisamente isso que a Aero Vip está à espera e que impede, neste momento, a companhia de confirmar as reservas que recebe para voos a partir de Junho”, esclareceu uma fonte da companhia.

A Aero Vip está a fazer os voos entre as ilhas da Madeira e do Porto Santo desde o passado dia 1 de Janeiro mediante um contrato de ajuste directo entre a companhia e a Secretaria de Estado dos Transportes, face à recusa da SATA em prorrogar o seu contrato, alegando discordância com as condições monetárias oferecidas pelo Governo da República. Este contrato termina no dia 31 de Maio, e embora haja algum atraso, a Aero Vip espera continuar na rota por mais três anos, de acordo com o contrato assinado e por ter ganho o concurso ao qual se submeteu e ganhou, por, segundo o júri, ter satisfeito as condições exigidas.

A Aero Vip está nesta linha com um avião Dornier 228 de 19 lugares. Nos meses de Janeiro e Fevereiro obteve ocupações médias de 70%, mas nos últimos meses, com quatro voos diários entre as duas ilhas, as ocupações baixaram e andam entre os 30 a 40%, o que mostra um decréscimo de ocupação muito grande numa linha que nos últimos anos tem sido das que mais perde passageiros no espaço nacional.

O contrato assinado prevê a colocação do avião e respectivas tripulações na ilha do Porto Santo, onde os voos começam e acabam, sendo quatro por dia no período de Verão e dois por dia no Inverno.

Quanto à existência de uma providência cautelar sobre a decisão do concurso para esta rota, por parte da SATA Air Açores, que depois de se mostrar desinteressada na linha, voltou atrás, e parece estar empenhada em ganhar o concurso nos gabinetes ministeriais, nada se sabe. Caberá à Justiça decidir de acordo com a acção base que permitiu adiantar a providência cautelar, e cujo teor também não foi tornado público.

 

  • Foto: Paulo Brito

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