A Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação da Assembleia da República Portuguesa aprovou nesta quarta-feira, dia 16 de dezembro, a audição no parlamento do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da TAP e de representantes de quatro sindicatos, requerida pelo partido Iniciativa Liberal (IL).
Os deputados daquela comissão aprovaram por unanimidade o “requerimento apresentado pelo IL para audição do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da TAP”, disse à agência de notícias ‘Lusa’ fonte oficial do partido.
A comissão parlamentar aprovou também a audição de representantes do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), do Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA), do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) e do porta-voz da Plataforma de Sindicatos de Terra do Grupo TAP, André Teives.
Na terça-feira, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, foi ouvido no parlamento, a pedido do Bloco de Esquerda (BE), sobre o plano de reestruturação da TAP. Na ocasião, o governante afirmou que as propostas dos sindicatos que representam os trabalhadores da TAP foram consideradas na elaboração do plano de reestruturação e que continuam a ser.
Pedro Nuno Santos disse, ainda, que o plano de reestruturação entregue na semana passada à Comissão Europeia não é definitivo e que ainda pode sofrer alterações. O Governo entregou na quinta-feira o plano de reestruturação da TAP à Comissão Europeia, que, segundo detalhou o ministro na sexta-feira, prevê o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabina, 450 trabalhadores da manutenção e engenharia e 250 das restantes áreas.
O plano prevê, ainda, a redução de 25% da massa salarial do grupo e do número de aviões que compõem a frota da companhia, de 108 para 88 aviões. Já os órgãos sociais da companhia aérea, que incluem o Conselho de Administração e a Comissão Executiva, vão ter um corte salarial de 30%.
A TAP vai ainda propor aos trabalhadores um pacote de medidas voluntárias, que incluirá rescisões por mútuo acordo, licenças não remuneradas de longo prazo e trabalho a tempo parcial. Numa comunicação enviada oportunamente aos trabalhadores, a que a ‘Lusa’ teve acesso, a administração referia já que “quanto maior for a adesão, menor será a necessidade de outras medidas a decidir futuramente”.
