A comissão parlamentar de Inquérito à SATA quer que o grupo de aviação comercial açoriana torne públicos documentos classificados como “confidenciais”, nomeadamente o contrato de aluguer de um Airbus A330 à Azores Airlines, conhecido como ‘cachalote’, devido a ostentar a pintura de um cetáceo (imagem de abertura), que gerou milhões de euros de prejuízos.
“Solicito que seja colocada a votação o requerimento no sentido de que este contrato seja tornado público e chegue a esta comissão”, sugeriu a deputada do Partido Social-Demcrata (PSD), Sabrina Furtado, que discorda da classificação atribuída àquele documento por parte da transportadora regional, que o mantém em regime de sigilo.
Os sociais-democratas querem também que o parlamento regional contrate um especialista em aviação civil, no sentido de analisar esse contrato de aluguer do A330, para tentar perceber se houve alguma tentativa de “favorecimento”, por parte da empresa pública regional, a algum operador aéreo.
A Mesa da Assembleia já tinha efetuado uma consulta ao mercado e apresentou como proposta a audição de dois especialistas (Tomás Metelo e Eugénio Fernandes, ambos ex-quadros da companhia aérea portuguesa Euro Atlantic Airways) por parte da Comissão de Inquérito, mas o deputado socialista Carlos Silva alertou que um deles está ligado a uma das empresas que concorreu à privatização parcial da Azores Airlines.
“Eu não sei se é bom, nesta fase, nós estarmos a consultar pessoas que têm ou tiveram ligações a uma empresa que concorre à privatização da SATA, por eventual conflito de interesses”, alertou.
Também António Lima, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, entende que a Assembleia Legislativa Regional dos Açores deve contratar “pessoas isentas, que não tenham interesses na indústria e muito menos na compra da SATA Internacional”, adiantando que, caso contrário, seria uma situação “abusiva e completamente incompreensível”.
Opinião contrária tem Nuno Barata, deputado do partido Iniciativa Liberal, que entende que “não há nenhum conflito de interesses” neste caso, na medida em que o especialista em causa será contratado para analisar um contrato que já terminou e que “nada tem a ver com a privatização da Azores Airlines”.
Também Paulo Estêvão, deputado do Partido Popular monárquico (PPM), contesta o entendimento dos partidos de esquerda, que acusa de verem as empresas como entidades com “interesses ocultos”, como “pecadores ou corruptos”.
A polémica ficou ultrapassada com a aprovação de um requerimento, apresentado pelo deputado do CDS-PP Rui Martins, para que o parlamento ausculte os dois especialistas em causa, bem como uma terceira entidade, o Instituto Superior Técnico.
Mas, para que esses especialistas possam analisar o contrato de aluguer do A330, é necessário que o documento deixe de ser confidencial e possa ser tornado público.
Os deputados do PSD apresentaram uma proposta nesse sentido, e solicitaram também vários documentos à SATA, sobre o aluguer de aviões, sobre voos extraordinários, sobre indemnizações pagas a administradores da empresa, sobre dívidas a fornecedores e sobre o processo de alienação da Azores Airlines.
O contrato de leasing e reservas de manutenção do Airbus 330-200 custaram à SATA mais de 24,5 milhões de euros (entre 2016 e 2020) a que se juntaram mais de 16 milhões de euros por antecipação do fim do contrato de aluguer, apesar de o aparelho ter ficado parado durante dois anos, devido aos elevados custos de manutenção.
