A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou nesta terça-feira, dia 19 de maio, uma recomendação para que a Região Autónoma abandone o processo de privatização de 49% da companhia Azores Airlines, parte do Grupo SATA, responsável pelas ligações com o exterior do arquipélago, com uma frota seis aviões Airbus A320 e A321.
Os deputados regionais votaram uma proposta, na qual dizem acautelar os interesses da Região e o interesse público.
Uma situação de certo modo já aguardada por aqueles que têm acompanhado o processo nos últimos meses, não obstante a paragem da atividade devido à pandemia.
Recorde-se que no passado dia 24 de abril, o presidente do Governo Regional dos Açores, o socialista Vasco Cordeiro, admitiu que a atual pandemia da covid-19 “pode afetar e muito” a decisão que o executivo tinha até agora de privatizar parte da Azores Airlines (LINK notícia relacionada).
No início do corrente mês de maio, o açoriano Carlos César, que foi presidente do Governo Regional dos Açores, e que agora vive em Lisboa, ocupando o cargo de presidente do Partido Socialista (PS), acusou a atual gestão da TAP de “pequenas minudências” como a de tentar “dar cabo de pequenas empresas públicas como a SATA, em vez de se preocupar com rotas lucrativas”. Carlos César falava num programa da Rádio TSF no passado dia 8 de maio, em que mostrou evidente a não concordância com uma privatização apressada da Azores Airlines, e partidário da necessidade de manter o grupo aéreo sob o controlo dos Açores e ao serviço da Autonomia das ilhas.
O projeto aprovado nesta terça-feira, dia 19 de maio, obteve os votos a favor do PS, do Bloco de Esquerda (BE), do Partido Comunista (PCP) e do Partido Popular Monárquico (PPM) e as abstenções do PSD, do CDS e da deputada independente Graça Silveira.
O monárquico Paulo Estêvão salientou que o “grande conjunto de pressupostos” que levaram o executivo regional a querer alienar parte do capital social da Azores Airlines (que opera entre o arquipélago e o exterior) estão hoje “perfeitamente ultrapassados pela conjuntura” da pandemia.
“Aquilo que aconteceu nos últimos três meses deixou bem evidente que esta empresa tem de ser preservada totalmente na esfera publica”, afirmou Paulo Estêvão, referindo-se ao papel da SATA no transporte de doentes interilhas e da ida à China para trazer material de proteção individual para a região.
O deputado do PS Carlos Silva disse que, devido aos “tempos de elevada incerteza, não estão “reunidas as condições adequadas” para a privatização de parte da empresa.
“Quer a SATA, quer possíveis compradores da posição que viesse a ser alienada estão em condições muito frágeis neste momento. Portanto, não seria bom para nenhuma das partes”, destacou o socialista.
Por sua vez, o bloquista António Lima considerou que manter a intenção de privatizar 49% da empresa seria um “absurdo” e defende que a conjuntura atual deve servir para “assegurar o futuro da SATA”.
“[A privatizarão não defendia] o direito dos açorianos à mobilidade, que só é defendido e protegido com a manutenção de uma SATA 100% pública”, declarou o deputado do BE.
João Paulo Corvelo, do PCP, referiu que o partido “sempre defendeu a permanência” da companhia na “esfera pública”, frisando que o processo de privatização seria o “primeiro passo para o futuro desaparecimento” da empresa.
“Se podem tirar efeitos desta pandemia, uma delas será a necessidade de rever as posições que o Governo Regional em relação à SPER [setor público empresarial regional]”, disse o comunista.
O PSD, pela voz de António Vasco Viveiros, referiu que a aviação civil atravessa um “momento incerto”, até porque não se conhece as “soluções preconizadas pela comissão europeia”.
“Neste contexto de incerteza, é totalmente extemporâneo suspender ou não suspender o processo de realização de alienação da Azores Airlines”, assinalou o social-democrata.
O líder do CDS disse, por seu turno, “subscrever” a intervenção do PSD, destacando de que se trata de uma “questão muito importante para a região”.
“Julgo que é prudente aguardamos para [vermos] qual será a decisão europeia e ter como prioridade qual serão os apoios do Estado a atribuir às companhias aéreas”, apontou Artur Lima.
A deputada independente Graça Silveira referiu que este é um “não assunto” porque não acredita que “haja alguém que queira comprar” parte da companhia nesta altura.
O Governo Regional não participou no debate, o que o PPM considerou um “desrespeito institucional” para com a Assembleia Regional.
- Este texto inclui uma peça distribuída pela agência de notícias ‘Lusa’, da autoria da sua delegação nos Açores, que está publicada na imprensa portuguesa desta terça-feira, dia 19 de maio.
- Foto © Gonçalo Lopes
