Após um ano de intensas discussões, o Comité de Representantes Permanentes da União Europeia (COREPER) adotou uma abordagem equilibrada para a atualização da Diretiva das Viagens Organizadas proposta pela Comissão Europeia. Este texto constitui um valioso contributo para os trabalhos do Parlamento Europeu, que terão início nas próximas semanas, anunciou a Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) em Lisboa.
A Confederação Europeia das Associações de Agências de Viagens e Operadores Turísticos (ECTAA), da qual a APAVT faz parte, reconheceu, nesta semana, que a adoção, da abordagem comum do Conselho relativamente à revisão da Diretiva das Viagens Organizadas (PTD). A ECTAA e as suas associadas acolhem positivamente as medidas equilibradas introduzidas, particularmente a remoção das disposições que limitam os requisitos de pré-pagamento e a clarificação das definições de viagens organizadas e serviços de viagem conexos (LTA). Estas alterações representam um avanço para a criação de um ambiente regulatório justo e previsível para o setor das viagens.
No entanto, mantêm-se sérias preocupações em relação a certos elementos da Diretiva revista, que podem impor encargos excessivos ao setor das viagens. Em primeiro lugar, a inclusão de razões pessoais e subjetivas nos casos de cancelamento de pacotes, que poderia permitir a rescisão de contratos sem penalizações, necessita de maior clarificação. Em segundo lugar, a extensão da proteção contra insolvência para cobrir reembolsos criará, provavelmente, desafios administrativos e financeiros significativos para os operadores turísticos.
Adicionalmente, embora a ECTAA apoie a incorporação das regras sobre vouchers, a organização apela à prudência, uma vez que estas alterações podem não ser suficientes para evitar as perturbações significativas verificadas durante a pandemia de COVID-19. Nesse sentido, os agentes de viagens e operadores turísticos exortam os legisladores a incluir disposições para verdadeiras medidas de crise que possam salvaguardar tanto os consumidores como as empresas em circunstâncias extraordinárias.
O presidente da ECTAA, Frank Oostdam, ao abordar esta matéria, referiu: “Saudamos a decisão do Conselho de remover as medidas que limitam os requisitos de pré-pagamento, pois isso garante a flexibilidade necessária para que as empresas gerirem as suas operações de forma eficaz. Embora o texto encontre equilíbrio em algumas áreas, certas disposições correm o risco de impor encargos adicionais ao setor, que ainda se encontra em fase de recuperação. Instamos o Parlamento Europeu a rever cuidadosamente estes aspetos e a trabalhar para uma Diretiva que apoie tanto os consumidores como as empresas.”
A ECTAA e a APAVT mantêm-se empenhadas em colaborar com o Parlamento Europeu para melhorar a Diretiva das Viagens Organizadas, garantindo que esta “proporciona um quadro sustentável e resiliente para o setor europeu de viagens e turismo”.
Por seu lado, o presidente da APAVT, Pedro Costa Ferreira, considera que “o trabalho discreto e continuado da ECTAA, envolvendo a APAVT, permitiu importantes ganhos de causa, sendo que a limitação dos pré-pagamentos é aquela a que daria mais ênfase”.
Para Pedro Costa Ferreira, fica claro que “uma distribuição mais justa dos riscos e responsabilidades, ao longo da cadeia de valor, está, e estará, com a nova Diretiva, longe de ser conseguida”. “Trata-se de processos de luta contínua, e a APAVT, integrando a ECTAA, manterá essa luta, repito, numa lógica tanto de trabalho como de discrição – este tipo de negociações e de ganhos saem prejudicados se forem feitos em cima do palco”, conclui o presidente da associação portuguesa das agências de viagens.
