A construtora aeronáutica brasileira Embraer concordou em pagar 206 milhões de dólares às autoridades norte-americanas e brasileiras, nos termos de um acordo para encerrar o caso que estava a ser investigado de pagamento de ‘luvas’ ou ‘propinas’ a governantes e entidades com poder de decisão na aquisição de aeronaves na República Dominica, Arábia Saudita, Índia e Moçambique.
Embraer anunciou nesta segunda-feira, dia 24 de outubro os termos para o encerramento do caso que vinha sendo investigado pelas autoridades norte-americanas (Departamento de Justiça dos Estados Unidos – DOJ e ‘Securities and Exchange Comission’ – SEC) e também brasileiras (Ministério Público Federal – MPF e Comissão de Valores Mobiliários – CVM).
Além do pagamento da multimilionária quantia em dólares, a Embraer assumiu que irá contratar uma auditoria externa e independente, para acompanhar o cumprimento dos termos do acordo nos próximos três anos. Uma vez cumpridas as disposições acordadas, no prazo determinado, nenhuma acusação contra a empresa será formalizada.
O comunicado divulgado pela construtora brasileira na sua sede, em São José de Campos, no Estado de São Paulo, refere que “essa investigação começou em 2010, quando a Embraer foi questionada por autoridades norte-americanas em relação a potenciais não-conformidades em certas transações comerciais no exterior”. Desde então, a companhia refere que realizou uma ampla investigação interna, conduzida de maneira independente por escritórios de advocacia externos.
Após seis anos de um trabalho amplo e detalhado, a investigação foi recentemente encerrada. Centenas de milhares de documentos foram analisados e mais de 100 entrevistas com funcionários e terceiros foram realizadas. As investigações, que são parte da documentação do acordo, apuraram que a empresa foi responsável por ações irregulares em quatro transações realizadas entre os anos de 2007 e 2011, na Arábia Saudita, na Índia, em Moçambique e na República Dominicana. Essas transações totalizaram a comercialização de 16 aeronaves.
A Embraer reconhece responsabilidade pelos atos de seus funcionários e agentes, conforme os fatos apurados. A empresa lamenta profundamente o ocorrido. A companhia aprendeu e evoluiu com essa experiência e dará continuidade à sua trajetória de sucesso reconhecida ao longo dos seus quase 50 anos de existência, na qual entregou mais de 8 mil aeronaves ao mercado em mais de 90 países.
