O inesperado encerramento do Aeródromo Municipal de Cascais, também conhecido por Aeródromo de Tires, nos arredores da cidade de Lisboa, na sexta-feira, dia 10 de Outubro, está a provocar grandes prejuízos às empresas aéreas que estão instaladas naquela estrutura, nomeadamente às escolas de aviação portuguesas.
Os prejuízos são ainda maiores porque as escolas estão numa fase de grande actividade, provocada pela abertura das candidaturas para admissão de pilotos na TAP Portugal (com prazo até ao próximo dia 17 de Outubro), o que obriga os eventuais interessados a fazerem horas que completem os seus currículos e estejam de acordo com o que é exigível nas condições de candidatura.
Sérgio Leal, piloto instrutor e director comercial do Grupo 7 Air, disse esta manhã ao ‘Newsavia’ que a situação criada pelo encerramento do aeródromo é bastante embaraçosa para a sua empresa: “Tínhamos marcações de voos de instrução em cerca de 10 aeronaves, totalizando aproximadamente 40 horas de voo que não serão realizadas”, referiu-nos. Aborrecido com a situação, que não prejudica apenas o segmento de formação de pilotos do Grupo 7 Air mas sim todas as empresas que trabalham com base em Tires, Sérgio Leal mostra-se surpreendido pelo facto dos utentes do aeródromo não terem sido avisados de qualquer anormalidade ou não cumprimento de exigências formais, pois caso isso tivesse acontecido “teriam prevenido esta ocorrência deslocando as aeronaves para outros aeródromos”, onde depois pudessem cumprir os seus compromissos com os pilotos.
O encerramento forçado do Aeródromo Municipal de Cascais ocorreu depois de uma inspeção surpresa realizada, na quinta-feira, dia 9 de Outubro, pela Agência Europeia para a Segurança na Aviação que concluiu que a estação automática do aeródromo de Tires não está certificada pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera e não tem um meteorologista.
Em declarações à estação televisiva estatal RTP, no dia de ontem, o director do aeródromo, António Santinhos, disse que “espera que a situação fique resolvida no início da próxima semana, já que o encerramento vai criar transtornos”.
Entretanto, o Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) esclareceu hoje, em Lisboa, ter encerrado “temporária e preventivamente” o Aeródromo Municipal de Cascais na sexta-feira, por ter sido “identificada uma não-conformidade na prestação do serviço de informação meteorológica”.
Num comunicado enviado à agência Lusa, após um pedido de esclarecimento, o INAC adianta que, na sequência de uma inspeção da Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA), decidiu “suspender toda a prestação dos serviços de tráfego aéreo naquele aeródromo até que seja reposta a situação normal”.
“Assim, todas as operações aéreas, no, de e para o aeródromo de Cascais, estão suspensas, temporária e preventivamente, até que seja demonstrado o cumprimento do n.º 3.1 do Anexo I e da alínea c) do n.º 4 do Anexo II do Regulamento de Execução (UE) n.º 1035/2011, da Comissão, de 17 de Outubro de 2011, porquanto resulta daí a impossibilidade da determinação das condições meteorológicas do aeródromo de acordo com a norma SERA.5005, alíneas a) e c) do Regulamento de Execução (UE) n.º 923/2012, da Comissão, de 26 de Setembro de 2012 (aplicável em Portugal desde 1 de Janeiro de 2014), relativos à visibilidade e distância às nuvens e, ainda, com o ponto 7.1.4.1 do Anexo 11 à Convenção de Chicago”, justifica o INAC.
Profissionais ligados à actividade do Aeródromo de Tires contactados pelo ‘Newsavia’ consideram de grande irresponsabilidade que uma estrutura daquelas estivesse a trabalhar à margem da legislação, atendendo a que, não só serve as escolas de aviação, como também uma percentagem importante do tráfego de aviação executiva em Portugal e que escala a Região de Lisboa.
É de todo urgente que a situação esteja resolvida imediatamente, pelas razões que atrás explicámos, mas poucos acreditam que o aeródromo volte a estar operacional na segunda-feira, dia 13 de Outubro, atendendo às burocracias que os assuntos tratados em departamentos oficiais e estatais costumam envolver.