O concurso público para aquisição de dois equipamentos para o Aeroporto da Madeira/Cristiano Ronaldo, no valor de 4,5 milhões de euros, poderá ser lançado em breve, estando apenas condicionado ao facto de não haver ainda uma garantia de financiamento do Governo.
“A NAV está numa situação financeira bastante delicada e precisa que este projeto seja financiado na totalidade pelo Orçamento do Estado”, disse Egídia Martins, vogal do conselho de administração, da NAV Portugal em audição parlamentar na Assembleia Legislativa da Madeira., nesta quinta-feira, dia 10 de fevereiro.
A responsável foi ouvida em videoconferência na Comissão de Economia, Finanças e Turismo sobre questões relacionadas com o “financiamento das conclusões do Grupo de Trabalho para o Estudo dos Problemas da Operação Aérea no arquipélago da Madeira”.
As conclusões deste grupo de trabalho, divulgadas em julho de 2021, apontam, entre outras, para a aquisição de dois equipamentos que permitem uma medição mais precisa dos ventos, contribuindo para a melhor operacionalidade do aeroporto, frequentemente afetada por essa razão.
O estudo indica que os equipamentos deveriam ser adquiridos no decurso do primeiro trimestre de 2022, situação que permitiria a sua instalação até ao final do ano.
O deputado social-democrata Carlos Rodrigues, presidente da comissão, quis saber se a NAV estava em condições de avançar com o concurso público internacional e se tinha obtido do Governo da República a garantia do seu financiamento, uma vez que a verba não foi inscrita no Orçamento do Estado para 2022.
Egídia Martins disse que a empresa não recebeu ainda da tutela qualquer indicação ou garantia de financiamento, mas está em condições de avançar com o concurso.
Também explicou que a NAV Portugal, empresa pública responsável pelos serviços de tráfego aéreo, não dispõe de verbas próprias para iniciar o processo, pois os anos de pandemia de covid-19 – 2020 e 2021 – foram “muito críticos” e criaram “graves problemas” no setor da aviação civil.
“A NAV, de um momento para o outro, ficou sem receitas, porque são exclusivamente das taxas de utilização aérea”, disse, explicando que foi forçada a contrair “avultados financiamentos” para sobreviver em termos económicos.
E reforçou: “A tesouraria ficou deficitária. A empresa não tinha condições para fazer face aos gastos de funcionamento e muito menos de investimento”.
Egídia Martins indicou, no entanto, que estão previstos e assegurados investimentos nos próximos cinco anos nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo na ordem dos 10 milhões de euros, essenciais para o novo sistema de controlo aéreo, que será instalado até 2025.
“Só a nova torre de controlo do Aeroporto Cristiano Ronaldo está orçamentada em cerca de cinco milhões de euros”, esclareceu.
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A NAV está numa situação financeira bastante delicada e precisa que este projeto seja financiado na totalidade pelo Orçamento da RAM?