O estudo sobre a obrigação de serviço público no transporte aéreo interno no arquipélago que constitui a República de Cabo Verde, no sudoeste da costa africana, aponta que a coexistência de mais do que um operador pode levar à insustentabilidade das empresas, explicou nesta segunda-feira, dia 12 de julho, o ministro dos Transportes, Carlos Santos.
“O estudo aponta para um operador único naquilo que é a realidade atual, ou seja, aquilo que é a exiguidade que nós temos do mercado com pouco mais de 300 mil passageiros por ano”, disse Carlos Santos em declarações à imprensa.
O governante cabo-verdiano frisou que, obviamente, que com o aumento do número de passageiros acabará por haver a necessidade de uma adaptação, pelo que o estudo aponta esta necessidade de criar um mecanismo que seja flexível.
O governante falava à imprensa, na Cidade da Praia, à margem do workshop de socialização do referido estudo, que procurou também debater e partilhar com os principais parceiros e intervenientes do sector, a súmula do estudo e recolher as contribuições daqueles e das entidades públicas ao nível dos Transportes Aéreos e Turismo.
Sobre o estudo, Carlos Santos explicou que o mesmo foi encomendado pelo Governo na sequência da percepção de que, tendo um mercado de transportes aéreos doméstico muito exíguo, as condições normais do mercado de concorrência não estão reunidas.
Modelos utilizados nos Açores e na Madeira poderão servir de modelo para Cabo Verde
“No âmbito do projeto de apoio ao sector do transporte, avançou-se com estudos para, em primeiro lugar, fazer uma análise estatística daquilo que são os dados existentes, daí tirar as conclusões sobre que modelos deveremos enveredar e também acolher aquilo que são os modelos utilizados por este mundo fora, designadamente arquipélagos como a Madeira e os Açores, que têm este mecanismo de obrigação de serviço público”, continuou.
Mecanismos estes que, disse, se traduzem na imposição de algumas regras e obrigações que o operador deverá estabelecer por forma a garantir os princípios da continuidade, da previsibilidade, do acesso ao mercado dos transportes e também à pontualidade.
“Este estudo vem nos dizer que há modelos que já estão a ser utilizados noutras paragens, em determinados arquipélagos da Macaronésia, mas também do Índico que podem ser utilizados e que Cabo Verde tem que procurar o modelo que mais se adapta a nossa realidade. E por haver essa exiguidade do mercado, nós temos que ir acompanhando para fazer com que modelo e solução de obrigação do serviço público sejam mais adaptados a essa realidade”, afirmou.
Questionado se o Governo irá subsidiar todas as linhas, Carlos Santos respondeu que essas conclusões “ainda não estão tiradas”, mas que já há opções que estão a ser apresentadas na potencial hipótese de temporariamente se subsidiar uma ou outra rota, não todas.
“Essas propostas estão plasmadas no estudo e cabe ao Governo e aos consultores também fazer esse exercício que será complementado aqui neste workshop para daí conseguirmos tirar e extrair o melhor caminho que deve ser adoptado”, sublinhou.
Cinco anos agitados nas ligações aéreas inter-ilhas na República de Cabo Verde
Nos últimos cinco anos os voos inter-insulares no arquipélago de Cabo Verde têm passado por altos e baixos. Até final do mês de julho de 2017 foram da responsabilidade da TACV – Transportes Aéreos de Cabo Verde, empresa estatal, que trabalhava desde há muitos anos com aviões ATR 72-500 (nossa imagem de abertura). A 1 de agosto de 2017 as rotas internas foram concessionadas à companhia espanhola Binter que criou um operador de registo nacional denominado Binter Cabo Verde, que começou a trabalhar com um avião ATR 72-600 registado no país. Em agosto de 2019 a Binter CV passou a designar-se TICV – Transportes Inter-Ilhas de Cabo Verde, mantendo a estrutura acionista de maioria de capital espanhol. Chegou a ter quatro aviões com registo de Cabo Verde. Nessa época verificaram-se alguns desentendimentos com o Governo de Cabo Verde, que levou até esta república insular africana, a companhia portuguesa Lease Fly, que em colaboração com um grupo de agentes de viagens portugueses e cabo-verdianos realizou diversos voos inter-ilhas.
Em maio de 2021, o Governo de Cabo Verde decide quebrar o acordo de concessão, alegando questões insanáveis, e anuncia que atribuiu à companhia BestFly de Angola, uma concessão emergencial, face à perspectiva de serem assegurados os voos inter-ilhas. Foi colocado em Cabo Verde um avião ART 72-600, de matrícula angolana. Um segundo avião deverá chegar durante o corrente mês a Cabo Verde. Entretanto, no passado mês de junho a empresa ‘BestFly World Wide’, também dona da BestFly Angola, adquire a marca e todo o negócio da TICV – Transportes Inter-Ilhas de Cabo Verde, ficando ainda com os seus trabalhadores. Os aviões regressaram às ilhas Canárias, base da companhia espanhola.
- Com base em texto divulgado pela INFORPRESS – Agência Cabo-Verdiana de Notícias.
- Foto de abertura © Carlos Freitas
