Estudo de impacte ambiental do Montijo entra em consulta pública

O estudo de impacte ambiental necessário para avançar com a obra do projetado Aeroporto Complementar do Montijo, na margem sul do Rio Tejo, entra nesta segunda-feira, dia 29 de julho, em consulta pública, que se prolonga até 19 de setembro, podendo os interessados participar para que os contributos sejam considerados no parecer da Agência Portuguesa de Ambiente.

A ANA – Aeroportos de Portugal recebeu no sábado, dia 27 de julho passado, da Agência Portuguesa de Ambiente (APA) a informação de que foi passada a declaração de conformidade do Estudo de Impacte Ambiental do Aeroporto Complementar do Montijo e respetivas acessibilidades, e o arranque do processo de consulta pública.

Nesta fase o objetivo é recolher contributos, opiniões, críticas de interessados, sejam cidadãos ou entidades, como organizações não governamentais do ambiente.

A informação recolhida na consulta pública ajudará à tomada de decisão sobre a avaliação de impacte ambiental, um instrumento que ausculta as preocupações e prováveis consequências ambientais do novo aeroporto.

A APA irá emitir então a Declaração de Impacte Ambiental, um parecer que aprova ou chumba o projeto.

A ANA disse no sábado que esta consulta pública será suportada no ‘site’ da APA, mas que irá lançar um ‘site’ com informação sobre o projeto, desde logo parceria com as câmaras municipais dos concelhos envolvidos no novo aeroporto.

Em 13 de julho, a ANA adiantou que tinha enviado à APA informação adicional pedida por esta no âmbito do Estudo de Impacte Ambiental do Aeroporto do Montijo.

Após a consulta pública, a APA irá fazer a análise da informação que lhe chegará e poderá pedir mais elementos até à emissão da decisão de provar ou chumbar o projeto.

A ANA e o Estado assinaram em 8 de janeiro o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Aeroporto Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo num aeroporto complementar para acolher mais aviões de passageiros na capital portuguesa.

Em 4 de janeiro, o então ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, assegurou que serão integralmente cumpridas eventuais medidas de mitigação definidas no Estudo de Impacte Ambiental.

O primeiro-ministro português, António Costa, já disse que apenas aguarda o EIA para a escolha da localização do novo aeroporto ser “irreversível” e admitiu que “não há plano B” para a construção de um novo aeroporto complementar de Lisboa caso o EIA chumbe a localização no Montijo.

António Costa garantiu também que “não haverá aeroporto no Montijo” se o EIA não o permitir.

 

  • Notícia divulgada pela agência de notícias ‘Lusa’

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