O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras e Outros Serviços dos Açores congratulou-se com o fim das penalizações das pensões extraordinárias dos ex-trabalhadores da Base Aérea das Lajes, na ilha Terceira, Região Autónoma dos Açores.
Em comunicado divulgado nesta segunda-feira, dia 4 de dezembro, a estrutura sindical congratula-se pela aprovação de uma proposta no Orçamento do Estado “que assegura que a partir de 1 de janeiro de 2024, os ex-trabalhadores portugueses da Base das Lajes, têm direito à pensão extraordinária, sem qualquer penalização ou fator de cálculo que diminua o seu montante”.
Com a solução, o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo, Transportes e Outros Serviços dos Açores (SITACEHTT/Acores), refere que são salvaguardados os ex-trabalhadores da Base das Lajes, abrangidos pelos despedimentos em 2015 e 2016, no âmbito da redução do contingente militar norte-americano, e fica garantida a proteção, “no presente e no futuro, a todos os trabalhadores portugueses ao serviço das FEUSAÇORES [forças norte-americanas destacadas na base das Lajes], para qualquer situação deste tipo”.
“O SITACEHTT/Açores, a União dos Sindicatos de Angra do Heroísmo e os ex-trabalhadores portugueses da Base das Lajes, nunca baixaram os braços e de forma contínua intervieram para que esta situação injusta e discriminatória fosse corrigida, para que fosse eliminada a aplicação de penalizações nas pensões extraordinárias aos ex-trabalhadores portugueses ao serviço dos Estados Unidos da América, na Base das Lajes”, lê-se no comunicado.
Segundo a estrutura sindical, foram realizadas “várias rondas” de reuniões com as representações e os grupos parlamentares com assento na Assembleia Legislativa Regional e na Assembleia da República, para “sensibilizar e instar as forças políticas no sentido de dar continuidade às posições já assumidas sobre esta matéria, consagrando em termos de legislação a eliminação da penalização das pensões extraordinárias dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes abrangidos pelos despedimentos em 2015 e 2016”.
Para o SITACEHTT/Açores, para a União dos Sindicatos de Angra do Heroísmo e para os ex-trabalhadores portugueses da Base das Lajes, a solução encontrada e aprovada no Orçamento do Estado para 2024, “veio corrigir uma situação de desigualdade, injustiça e discriminação que afetava os ex-trabalhadores portugueses ao serviço dos norte-americanos” que “requereram a pensão extraordinária, a que tinham direito sem qualquer penalização, tendo esta sido sujeita a penalizações”.
“Foi finalmente corrigida essa situação e garantida a equidade entre os ex-trabalhadores portugueses afetados. E, mais do que isso, foi criada uma norma interpretativa que esclarece o cálculo da pensão extraordinária devida aos trabalhadores portugueses da Base das Lajes, não só em relação aos anos de 2015 a 2018, como também a qualquer situação, que se venha a verificar no presente e no futuro”, acrescenta a estrutura sindical.
O sindicato adianta ainda que agora vai “concentrar e redobrar” o trabalho “na situação dos atuais trabalhadores portugueses ao serviço dos Estados Unidos da América na Base das Lajes e na necessidade de revisão da tabela salarial”.
