As duas companhias aéreas que integram o Grupo SATA, com sede e base na Região Autónoma dos Açores, estimam gastar mais de 27 milhões de euros em alugueres de aeronaves com tripulação (ACMI) em 2024, um serviço que já custou ao grupo de aviação português cerca de 26 milhões de euros entre os anos 2021 e 2023.
De acordo com uma resposta do Governo Regional dos Açores a um requerimento do Partido Socialista (PS), consultado pela agência de notícias ‘Lusa’, o executivo açoriano adianta que a Azores Airlines prevê gastar durante este ano cerca de 25,31 milhões de euros em ACMI, enquanto a SATA Air Açores estima uma despesa de 1,86 milhões com aquele serviço.
Desde 2021, a Azores Airlines despendeu mais de 26 milhões de euros em ACMI: 1,9 milhões em 2021, 4,4 milhões em 2022 e 19,6 milhões de euros em 2023.
Já a SATA Air Açores, segundo os dados divulgados, gastou perto de 637 mil euros no aluguer de aeronaves com tripulação desde 2021.
Na resposta, o Governo Regional refere que “não existiram comunicações por parte das operadoras com a Comissão Europeia (CE) a respeito das operações ACMI, uma vez que, no que toca aos aspetos operacionais, cabe à Autoridade Nacional de Aviação Civil supervisionar o cumprimento das imposições da Comissão Europeia”.
Quando questionado pelos socialistas acerca de estudos sobre a rentabilidade das rotas servidas por ACMI, o executivo açoriano considera que são assuntos relacionados com o “negócio da empresa”.
“De acordo com a SATA, tratam-se de aspetos que dizem respeito ao negócio da empresa, atendendo a que as operadoras atuam em condições de mercado, os dados solicitados não podem ser facultados, em prol do princípio da concorrência”, lê-se no documento.
Em 19 de julho, o PS/Açores entregou um requerimento na Assembleia Legislativa Regional a pedir cópia dos contratos de todos os ACMI (fretamento de aeronaves, com tripulação, manutenção e seguro) desde 2021 realizados pela SATA.
Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).
O Grupo SATA apresentou um resultado negativo de cerca de 45 milhões de euros nos primeiros seis meses deste ano, apesar do aumento de passageiros transportados e de receitas geradas. Só a Azores Airlines (designação comercial da SATA Internacional), teve um prejuízo de 38 milhões de euros no mesmo período.
