O Governo Português decidiu avançar com uma nova solução aeroportuária para Lisboa, que passa por avançar com o Aeroporto Complementar no Montijo para estar em atividade no final de 2023 e com um novo Aeroporto em Alcochete que, quando este estiver operacional, permitirá o encerramento do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.
Segundo o Ministério das Infraestruturas, o plano passa por acelerar a construção do Aeroporto do Montijo, uma solução para responder ao aumento da procura em Lisboa, complementar ao Aeroporto Humberto Delgado, até à concretização do aeroporto em Alcochete, que aponta para 2035.
Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) fará avaliação ambiental estratégica para os novos aeroportos
Num primeiro momento, o executivo decidiu não adjudicar a avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto de Lisboa ao consórcio COBA/Ineco, e entregar ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) essa avaliação. Desta forma declara a caducidade do concurso público adjudicado ao consórcio espanhol.
No despacho assinado pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, publicado nesta quarta-feira, dia 29 de junho, no ‘Diário da República’, o Governo Português atribui ao LNEC a elaboração do Plano de Ampliação da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa e respetiva avaliação ambiental estratégica, o estudo da construção do aeroporto do Montijo, enquanto infraestrutura de transição, e do novo aeroporto stand alone (único) no Campo de Tiro de Alcochete, nas suas várias áreas técnicas.
Em simultâneo, atribui ao LNEC a “produção de todos os estudos técnicos de base e de suporte a essa mesma avaliação ambiental estratégica e assegurando o indispensável envolvimento das principais partes interessadas e afetadas”.
O Governo recomenda que, “nas valências que não consigam ser integralmente satisfeitas pelo LNEC, sozinho ou em articulação com outras entidades públicas relevantes, na medida do estritamente necessário e por motivos de urgência imperiosa, os procedimentos de contratação a adotar sejam os mais céleres possíveis”.
Ainda no documento, o executivo recorda que, com a decisão de abandonar a comparação de três soluções – Montijo, Alcochete e Montijo complementar ao Aeroporto Humberto Delgado -, houve uma clara alteração do objeto que seria contratualizado no concurso público adjudicado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) ao consórcio COBA/Ineco, sendo “bastante para que seja declarada a caducidade da adjudicação”.
Em abril, o IMT tinha adjudicado ao consórcio constituído pela portuguesa COBA – Consultores de Engenharia e Ambiente e pela Ineco, detida em 51% pelo Estado espanhol, a avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto de Lisboa.
O Governo defende que “a única solução” aeroportuária que responde à exigência de dotar a região de Lisboa de uma infraestrutura aeroportuária com capacidade de crescimento a longo prazo é a construção de um aeroporto em Alcochete.
De acordo com despacho publicado no ‘Diário da República’, o executivo decide a construção de um aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, “solução estrutural que oferece melhores perspetivas de crescimento futuro”, a par da construção do aeroporto complementar do Montijo, “solução mais rápida e menos dispendiosa de concretizar”.
- Notícia atualizada às 19h00 UTC
