A partir do início do próximo ano, os voos com origem ou destino em aeroportos regionais do Brasil terão tarifas aeroportuárias e parte de seus custos subsidiados pelo governo. O objetivo é aumentar o acesso da população brasileira ao transporte aéreo e dinamizar ainda mais a economia do interior do país.
“O crescimento do interior vem sendo superior ao das áreas urbanas. Este é um dado que impõe a necessidade de corrermos para garantir uma infraestrutura que permita que esse crescimento se consolide e se dê de maneira mais forte e com menos custos”, afirmou hoje, terça-feira, dia 29 de Julho, em Brasília, o ministro da Aviação Civil, Moreira Franco.
O subsídio foi criado nesta segunda-feira, dia 28 de Julho, pela presidenta Dilma Rousseff, por meio da Medida Provisória no 652, que institui o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR). O programa, que será regulamentado por decreto ainda neste ano, estabelecerá isenção de tarifas aeroportuárias para voos que saiam de ou cheguem a aeroportos com até um milhão de passageiros por ano.
O PDAR também determinará a subvenção a passagens aéreas em voos com origem ou destino em aeroportos regionais. Neste caso, o subsídio será limitado a 60 assentos por voo ou 50% dos assentos ofertados.
O ministro estimou em mil milhões de reais o montante inicial de subvenção, valor que ainda está sendo definida pelo Governo Federal. O subsídio às passagens deverá ser concedido em faixas, de forma que aeroportos menores, de cidades mais isoladas e com maiores custos de operação, recebam proporcionalmente mais do que aeroportos maiores.
Outro critério será geográfico: a região Norte, que tem menos opções de modais de transporte, terá um subsídio por passageiro maior do que o resto do país. “Na região amazônica a aviação é uma questão essencial, porque você mede distâncias em dias de balsa ou em horas de avião”, afirmou o ministro.
Até agora, 109 aeroportos que operam voos regulares são elegíveis para a subvenção, cifra que a Secretaria de Aviação Civil espera que aumente a partir de 2015.
Estímulo para a criação de novas rotas regulares
Com a redução no custo do voo e no valor da passagem, haverá estímulo para a criação de mais rotas regulares e para o aumento da frequência dos voos regulares que já operem nesses aeroportos.
“Um voo regional é em média 31% mais caro por quilómetro do que um voo entre capitais. Isso não acontece porque a empresa aérea tem preconceito, é porque a escala e o custo são diferentes”, afirmou o secretário de Política Regulatória de Aviação Civil da SAC, Rogério Coimbra. Segundo ele, o objetivo do programa é fazer com que “localidades que não eram atendidas passem a ser atendidas e localidades que são atendidas precariamente possam ter mais destinos, frequência e pontualidade”.
O subsídio será pago às empresas aéreas e a aeroportos pelo Fundo Nacional de Aviação Civil, que tem entre suas fontes de recursos o dinheiro gerado pelas concessões dos grandes aeroportos à iniciativa privada. “A engenharia do programa foi montada de modo a que o sistema financie a si próprio”, afirmou Moreira Franco. “O mesmo recurso gerado pela modernização dos aeroportos com, as concessões, é investido na democratização do transporte aéreo, com o programa de aviação regional.”
