O governo espanhol decidiu nesta terça-feira, dia 17 de maio, criar uma tarifa única de 30 euros para todos os voos internos no arquipélago das Canárias, no Oceano Atlântico, como já tinha decidido na semana passada para as Ilhas Baleares, no Mar Mediterrâneo. A medida, refere nesta quarta-feira, dia 18, a imprensa nacional, terá de ser autorizada pela Comissão Europeia.
Ana Pastor, ministra do Fomento em exercício, disse em Madrid que o governo aceitou a proposta do presidente do Governo Autónomo das Canárias, Fernando Clavijo, que tinha ido à capital reclamar igual tratamento para as Canárias, desde que foi conhecida a decisão que irá permitir aos habitantes das Baleares pagarem apenas 30 euros nas viagens aéreas entre as três ilhas do arquipélago que têm aeroporto.
Fernando Clavijo afirmou aos jornalistas que se trata de um dossiê que deve ser tratado com cuidado, pois a Comissão Europeia ainda não se pronunciou sobre ele. É necessário, por um lado, que as companhias aéreas continuem a oferecer o mesmo número de frequências entre as ilhas e que, por outro lado, os residentes mantenham os benefícios que já ganharam nas ligações entre os arquipélagos e a Península. Duas questões que, reafirmou o governante insular, têm o acordo das Comunidades Autónomas e do Governo Central em Madrid.
As novas tarifas, se forem autorizadas pelas instâncias comunitárias em Bruxelas, representam mais um custo para o Estado Espanhol, que terá de abrir os trâmites para o lançamento de novos concursos de Obrigações de Serviços Públicos (OSP) nas Baleares e nas Canárias, e assumir os custos devidos, num modelo ainda não definido, mas que irá recompensar as companhias aéreas que estejam dispostas a aceitar passageiros num quadro de OSP.
Se estas propostas forem aprovadas por Bruxelas, o Orçamento de Estado de 2017 irá certamente integrar a inevitável despesa, para que as novas tarifas entrem imediatamente em vigor. Contudo, há um pormenor que pode levar a Comissão Europeia a adiar uma resolução: o fato do Governo de Espanha estar em gestão, depois de terem falado as várias tentativas para formação de um novo governo e o país ir para novas eleições no próximo mês de junho.
