O Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe aprovou o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil, que visa reforçar o alinhamento do país com padrões internacionais, indica um comunicado do Conselho de Ministros divulgado na passada sexta-feira, dia 13 de dezembro.
A informação, divulgada pela agência noticiosa nacional ‘STP Press’, avança que “nesse particular, foram aprovados quatro instrumentos internacionais, consolidando a conformidade de São Tomé e Príncipe com os padrões promovidos pela Organização Internacional da Aviação Civil e internacionalmente aceites”.
Além de aprovação da convenção para a Unificação de Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, o Conselho aprovou ainda a Convenção sobre a Repreensão de Atos Ilícitos Relacionados com a Aviação Civil Internacional, Protocolo que altera a Convenção referente às Infrações e a outros Atos Cometidos a Bordo de Aeronaves bem como Protocolo Suplementar à Convenção para Repreensão da Captura Ilícita de Aeronaves.
