Vítor Fraga, secretário regional do Turismo e Transportes do Governo da Região Autónoma dos Açores, revelou na terça-feira, dia 9 de Junho, na cidade de Ponta Delgada (ilha de São Miguel), que o Governo da República Portuguesa ainda não deu qualquer resposta aos ofícios enviados pelo Governo Regional dos Açores abordando a possibilidade do estabelecimento de um protocolo entre a Força Aérea Portuguesa (FAP) e a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) para a flexibilização da utilização do aeródromo militar das Lajes, na Terceira, por parte da aviação civil.
O governante regional, em declarações aos jornalistas, lembrou que o Governo dos Açores, a 16 de outubro de 2014, tomou a iniciativa de remeter para os ministros da Defesa e da Economia, em Lisboa, o pedido para que fosse estabelecido um protocolo, à semelhança do que foi feito para a Base Militar de Beja (Alentejo), relativamente à Base Militar das Lajes, na ilha Terceira (Açores), no sentido de flexibilizar a sua utilização pela aviação civil.
Mais tarde, a 1 de maio de 2015, “em contato telefónico que estabeleci com a Secretária de Estado da Defesa, na altura por via das dificuldades que estavam a existir da utilização da base quando tivemos a Região coberta de nevoeiro, questionei-a sobre a laboração deste protocolo”, salientou Vítor Fraga, acrescentando que Berta Cabral informou que “não tinha nenhuma novidade, inclusivamente referindo que o mesmo não tinha tido qualquer evolução”.
A 13 de maio, o Governo dos Açores remeteu nova carta aos ministros da Defesa e da Economia para, “por um lado, reforçar a importância do estabelecimento desse protocolo para a base aérea das Lajes e, por outro, manifestar também estranheza pelo facto de não termos tido qualquer tipo de resposta relativamente a este assunto”.
Até hoje, segundo o secretário regional, nenhum dos ofícios enviados pelo Governo dos Açores obteve resposta, pelo que Vítor Fraga estranha que agora um deputado da oposição transmita publicamente informações sobre este assunto, anunciando alegados desenvolvimentos.
O Governo Regional dos Açores estranha, por isso, que “o Governo da República utilize um deputado da oposição para transmitir informações”, já que “quem tem que prestar este tipo de informação, tal como solicitamos, é o Ministério da Defesa e o Ministério da Economia”, frisou Vítor Fraga.