O Governo Português anunciou nesta quinta-feira, dia 28 de setembro, tal como fora anunciado há poucas semanas, a intenção de alienar pelo menos 51% do capital da TAP.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, deu conta da aprovação pelo Conselho de Ministros de um diploma nesse sentido, e indicou que o executivo procura um “investidor de escala” no setor aéreo no contexto da reprivatização da TAP, que voltou à esfera do Estado durante a pandemia de covid-19.
O governante anunciou também que cinco por cento do restante capital será reservado aos trabalhadores do grupo aéreo português. Trata-se de uma “percentagem mínima” da alienação, observou Fernando Medina.
Na semana passada, no parlamento, o primeiro-ministro, António Costa, colocou a hipótese, entre diferentes cenários, de se privatizar a totalidade do capital da TAP, apesar de indicar que o montante ainda não tinha sido definido e que irá depender do parceiro escolhido.
Durante a conferência de imprensa, que decorreu em Lisboa, após a reunião semanal do Conselho de Ministros, o ministro das Finanças disse que a manutenção do hub de Lisboa não é um constrangimento à reprivatização da TAP, mas sim o motivo pelo qual faz sentido adquirir a companhia aérea.
“Para uma companhia aérea de referência, o hub de Lisboa não é um constrangimento, é mesmo o motivo pelo qual adquirir a TAP faz sentido, porque acrescenta uma dimensão que é complementar aos outros hub que as companhias tenham”, afirmou Fernando Medina.
Além da manutenção e crescimento do hub (designação internacional para o aeroporto que serve como centro de distribuição de passageiros), o Governo Português definiu ainda como objetivos estratégicos centrais da venda o crescimento da TAP, o investimento e emprego que o novo investidor possa trazer para Portugal em atividades de alto valor no setor da aviação, o melhor aproveitamento da rede de aeroportos nacionais valorizando e fazendo crescer operações de ponto a ponto, nomeadamente no aeroporto do Porto, e o preço e valor oferecido para aquisição das ações da companhia.
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“Queremos investidores de escala do setor aeronáutico, por si ou em consórcios por si liderados, que estejam alinhados com os nossos objetivos estratégicos.”
- Fernando Medina, ministro das Finanças
Quanto ao perfil do comprador, “somos muito claros”, afirmou o ministro das Finanças: “Queremos investidores de escala do setor aeronáutico, por si ou em consórcios por si liderados, que estejam alinhados com os nossos objetivos estratégicos. Não pretendemos atrair puros investimentos de natureza financeira que venham a procurar entrar na TAP para depois posteriormente a alienar, ou então poder alienar partes e no fundo retirar o contributo estratégico da TAP para o país”.
O ministro das Infraestruturas, João Galamba, sublinhou que “este é o momento apropriado para lançar este processo”, mencionando os resultados “francamente positivos” da TAP e o bom momento que se vive no setor aeronáutico, em que há uma grande procura por processos de consolidação.
Terá agora início o processo de escolha dos consultores estratégico, financeiro e jurídico que irão aconselhar o Estado nesta operação, e o processo de consulta ao mercado e de diálogo com potenciais investidores de referência no setor.
O objetivo será no final de 2023 ou, o mais tardar, no início de 2024 apresentar em Conselho de Ministros o caderno de encargos que definirá “de forma mais fina” a concretização e a ponderação dos valores estratégicos que o Governo definiu como prioritários, adiantou Fernando Medina.
