O Governo Português defende um “modelo único” para o subsídio social de mobilidade aérea para assegurar um “tratamento homogéneo” entre as regiões autónomas.
“É muito importante termos um modelo único para as duas regiões autónomas. Não é possível explicar porque é que existe uma diferença de tratamento entre duas regiões autónomas e duas regiões insulares”, afirmou o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, que falava aos jornalistas na cidade de Ponta Delgada (ilha de São Miguel), após uma reunião com a secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas do Governo dos Açores, nesta segunda-feira, dia 15 de julho.
O secretário de Estado insistiu que o subsídio social de mobilidade deve assegurar um “tratamento homogéneo” entre os Açores e a Madeira.
“Precisamos, de facto, desse tratamento homogéneo entre regiões, reconhecendo tudo aquilo que são as diferenças e as semelhanças entre as mesmas”, reforçou o governante.
Hugo Espírito Santo salientou a “preocupação muito forte” do Governo da República com as “fraudes e abusos” relacionados com o subsídio de mobilidade, defendendo que é preciso “estancar imediatamente” a ausência de limites na taxa de emissão dos bilhetes.
“Ao longo dos últimos anos, tudo aquilo que são os relatórios da Inspeção-Geral de Finanças e da ANAC [Agência Nacional de Aviação Civil] mostram um agravamento dos custos com as viagens dos residentes insulares sem que isso tenha, de facto, um reflexo no preço médio das mesmas”, justificou.
Em 31 de maio, já depois de ter anunciado a intenção de rever o modelo de subsídio de mobilidade, o ministro das Infraestruturas defendeu, na comissão de Economia do parlamento açoriano, a implementação nas “próximas semanas” de um limite máximo elegível de cerca de 600 euros para o apoio, medida criticada por todos os partidos durante a audição.
Agora, quando questionado, o secretário de Estado disse que o valor máximo ainda não está definido, remetendo a questão para as conclusões do grupo de trabalho que está a elaborar a revisão do subsídio, cujo trabalho vai terminar a 15 de setembro.
“Vai ser, provavelmente, partilhado com as conclusões do grupo de trabalho”, afirmou, a propósito do teto máximo que vai ser definido para os residentes açorianos, um limite que já existe no caso dos residentes na Madeira (400 euros por passagem de ida e volta).
A secretária do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas reiterou a discordância do executivo açoriano com a imposição de um limite e disse “aguardar com expectativa” as conclusões do grupo de trabalho.
“A posição do Governo Regional é manter o subsídio sem limite, porque foi assim que foi concebido. De qualquer forma, o grupo de trabalho está a funcionar. A nossa preocupação, de todos nós, é evitar situações de abuso e as de fraude entregá-las mesmo às instâncias próprias”, afirmou.
Berta Cabral realçou a importância de encontrar um modelo que permita ao passageiro pagar apenas o valor definido na lei, sem a necessidade de adiantar a verba e de posterior reembolso.
“Há um grupo de trabalho que está a encontrar as melhores soluções para o subsídio de mobilidade, tentando desburocratizar e simplificar, cujo foco principal é que o residente pague apenas a tarifa de residentes e não haja a necessidade de adiantar o total do bilhete”, destacou.
Nos Açores, o subsídio social de mobilidade permite aos residentes no arquipélago deslocarem-se para o continente com uma tarifa aérea máxima de 134 euros. Porém, é necessário adquirir inicialmente a passagem pelo preço de venda e só depois de efetuada a viagem todo o valor acima desta meta de 134 euros é ressarcido a título de reembolso pelo Estado.
Na Região Autónoma da Madeira, foi fixado para os residentes o valor de 86 euros nas ligações de ida e volta para o território continental, valor que pode aumentar se a viagem exceder o teto máximo de 400 euros.
