Governo Português revoga portaria que limitava lotação dos aviões

O Governo Português vai autorizar os aviões comerciais a voarem sem limites de lotação de passageiros a partir do próximo dia de 1 de junho, alinhando assim com as diretivas emanadas pela Comissão Europeia (LINK notícia relacionada).

Uma nota do Ministério das Infraestruturas e da Habitação divulgada nesta quinta-feira, dia 21 de maio, em Lisboa, anuncia que a portaria que definia que as aeronaves só poderiam ser utilizadas com um limite de lotação de dois terços dos ocupantes será revogada e os aviões comerciais poderão chegar e partir com a lotação completa. A Comissão Europeia tinha decidido no passado dia 13 de maio, em Bruxelas, que não haveria limitações, mas recomendou algumas medidas que podem mitigar o perigo de contágio, e consequente alastramento da pandemia, que interessa preservar.

“Importa agora alinhar as regras nacionais pelas regras europeias no que toca ao transporte em aviação civil, em que uma estratégia europeia e internacional uniformes são fundamentais para a retoma do sector e da confiança dos passageiros”, refere o gabinete do ministro Pedro Nuno Santos.

Em termos internacionais, “têm vindo a ser estudadas e propostas recomendações sobre um conjunto de medidas sanitárias de combate à epidemia SARS-CoV-2 no setor dos transportes aéreos e a limitação de capacidade das aeronaves não faz parte dessas recomendações”, refere o comunicado governamental, que adianta que “não se justifica, por isso, que Portugal as mantenha, prejudicando as companhias sujeitas à sua jurisdição”.

As autoridades portuguesas tinham limitado a lotação de passageiros por aeronave a dois terços da sua lotação no passado dia 2 de maio através de uma portaria publicada no ‘Diário da República’. O sector da aviação comercial passou a cumprir os mesmos limites de lotação aplicados aos restantes transporte públicos em Portugal.

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