O Governo Regional dos Açores defende a revisão do suplemento salarial dos trabalhadores portugueses que estão ao serviço das Forças Armadas norte-americanas destacadas na Base Aérea das Lajes, na ilha Terceira, em 2025. O executivo da região autónoma portuguesa situada no Atlântico Norte diz que já interveio para garantir o cumprimento do salário mínimo regional naquela infraestrutura norte-americana.
“Relativamente ao suplemento salarial, as representações dos Açores continuarão a defender que o ‘fair wage supplement’ seja implementado o mais próximo possível do dia 01 de janeiro e que os seus valores sejam revistos para 2025”, adianta o executivo açoriano em resposta a um requerimento do partido Chega.
O Governo dos Açores recorda que o suplemento salarial (designado ‘fair wage supplement’) foi criado para “compensar a diferença” face ao montante do salário mínimo regional devido à “impossibilidade de rever as tabelas salariais” dos trabalhadores portugueses na Base das Lajes.
Segundo o executivo açoriano, aquele suplemento foi revisto em maio de 2023 para “proceder a ajustamentos que tivessem em consideração um leque mais amplo de situações”, como as diuturnidades.
“O Governo Regional continuará a pugnar pela defesa dos interesses dos trabalhadores portugueses da base das Lajes, através das suas representações na Comissão Bilateral Permanente e na Comissão Laboral”, lê-se na resposta.
O executivo açoriano lembra que naquela infraestrutura, apesar de localizada na ilha Terceira, os salários dos trabalhadores decorrem do tratado internacional firmado entre Portugal e os Estados Unidos e “não diretamente da legislação portuguesa”.
“A negociação do acordo laboral e a atualização salarial dos trabalhadores portugueses da base das Lajes são da responsabilidade do Governo da República, no âmbito das relações resultantes do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América”, sublinha o Governo Regional.
A 11 de outubro, o Chega/Açores questionou o Governo Regional sobre os trabalhadores portugueses ao serviço das Forças Armadas norte-americanas na base das Lajes, na ilha Terceira, que recebem abaixo do salário mínimo regional.
No requerimento enviado ao executivo açoriano através do parlamento regional, o partido pergunta se “tem conhecimento que há trabalhadores portugueses ao serviço das Forças Armadas norte-americanas na base das Lajes a receber abaixo do salário mínimo regional” e de que forma vai intervir “para garantir que o salário mínimo regional é cumprido” para estes trabalhadores.
A 6 de novembro, também a IL/Açores reivindicou a intervenção do Governo Regional para que deixem de existir trabalhadores portugueses ao serviço dos Estados Unidos na base das Lajes, ilha Terceira, com rendimentos inferiores ao salário mínimo regional.
