A empresa Serviços Portugueses de Handling (SPdH), também conhecida pela marca comercial Groundforce Portugal, acumula, desde março de 2020, uma dívida de 13 milhões de euros à ANA – Aeroportos de Portugal em taxas de ocupação em todos os aeroportos da rede nacional, disse à agência de notícias ‘Lusa’ uma fonte oficial da gestora dos aeroportos portugueses.
“A Groundforce ocupa espaços de domínio público aeroportuário pelos quais são devidas taxas conforme legislação em vigor”, explica a mesma fonte, recordando que “a ocupação destes espaços está sujeita a licença”.
“Devido ao não pagamento desde março de 2020, e após esgotadas todas as vias para recebimento dos valores em dívida em todos aeroportos da rede ANA, superiores a 13 milhões de euros, a ANA vê-se obrigada a tomar medidas legalmente previstas, com vista à regularização da situação”, indicou a mesma fonte.
“Neste sentido, atuando de forma progressiva, a ANA confirma que enviou no dia 7 de julho uma proposta de deliberação para revogação da licença de ocupação dos espaços, nos aeroportos de Faro e da Madeira, sobre a qual ainda aguarda resposta por parte da Groundforce”, referiu a mesma fonte.
A ‘Lusa’ noticiou nesta segunda-feira que a ANA vai avançar com a revogação de uma licença de ocupação da Groundforce, alegando que a empresa de handling deve 769,6 mil euros em taxas de ocupação, segundo um documento a que a agência teve acesso (LINK notícia relacionada).
