Os sindicatos e a Menzies Aviation, o novo investidor na empresa de handling SPdH/Groundforce Portugal, chegaram a acordo para a resolução de várias questões, o que permite depositar o plano de recuperação da empresa, na próxima segunda-feira, dia 17 de julho, segundo um comunicado.
Na nota, assinada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava) e pelo Sindicato dos Técnicos de Handling e Aeroportos (STHA), as estruturas sindicais anunciaram que “depois de cinco reuniões de intensas negociações com a Menzies, com naturais avanços e recuos decorrentes das dinâmicas negociais”, o encontro desta quarta-feira, dia 12, “permitiu alcançar um acordo de princípios” que consideram “extremamente satisfatório para os trabalhadores”.
Entre as questões resolvidas estão as tabelas salariais, sendo que, neste caso, foi possível, para este ano, a integração do complemento extraordinário e temporário (CET) no vencimento base dos trabalhadores, o que “funcionará também como ponto de partida para 2024”.
Por outro lado, destacou, para o período entre 2024 a 2026, foi acordado o “aumento anual das tabelas salariais, ligado ao IPC (inflação anual)”, de forma a garantir a execução da proposta dos sindicatos, “de 140 euros em cada grau nos três anos”.
Por sua vez, “o subsídio de refeição aumenta para 8,70 euros/dia, ligado ao aumento de uma hora na amplitude do almoço e do jantar e de 30 minutos no pequeno-almoço”.
Os sindicatos e a Menzies acordaram ainda a “resolução da situação dos trabalhadores estagnados há muitos anos em graus sem tempo de permanência” e de outros trabalhadores que “sofreram uma redução salarial no seu salário base com a transição para o AE 2012 [acordo de empresa]”.
As negociações permitiram a atribuição do “subsídio de transporte universal, de acordo com o princípio da redistribuição do custo para a empresa com esta rubrica por todos os trabalhadores, tendo em atenção que todos são forçados a deslocar-se em viatura própria”, num valor de 75 euros por “mês para trabalhadores com horários irregulares e 30 euros por mês para horários regulares, sendo pago 11 meses por ano”.
O acordo implementa ainda várias medidas de organização dos tempos de trabalho pedidas pelos trabalhadores.
“Ficou acordada também a eliminação do prémio de distribuição de lucros, bem como a redução gradual do recurso a empresas de trabalho temporário”, lê-se na mesma nota.
Segundo as estruturas sindicais, a entrada da Menzies contempla ainda “o pagamento dos créditos efetivos aos trabalhadores que têm a receber retroativos de evoluções de carreira entre o período de janeiro de 2020 e julho de 2021”, destacando que este acordo “exclui qualquer congelamento ou eliminação das anuidades e das evoluções de carreira”.
Os sindicatos indicaram também que este acordo “permite o depósito do plano de recuperação no tribunal até ao próximo dia 17, devendo ser votado nos 45 dias seguintes”.
A TAP e a Menzies Aviation celebraram, em abril, um acordo para a “recuperação e revitalização da Groundforce”, empresa declarada insolvente em agosto de 2021.
