Impasse governamental na rota Bragança-Portimão provoca fuga de funcionários – Sevenair em situação difícil

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A Sevenair já perdeu alguns funcionários enquanto está parada a ligação aérea regional Bragança-Portimão e está à procura de outros serviços para garantir a sua sustentabilidade, disse Sérgio Leal, o diretor de operações da empresa, entrevistado pela agência de notícias ‘Lusa’ esta quinta-feira, dia 16 de janeiro.

Na terça-feira passada, numa audição na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República, a requerimento do partido Chega, o administrador da Sevenair, Carlos Amaro, avançou que o serviço regional continua sem data para ser retomado e que os atrasos nos pagamentos por parte do Estado obrigaram a empresa a entrar em lay-off.

“Neste momento, já vamos com quase quatro meses de paragem, o que é certamente bastante nefasto para a empresa e para as regiões afetadas. (…) Quanto mais demorar, mais difícil é o recomeço. (…) Posso adiantar que alguns dos nossos funcionários já os perdemos. Não conseguiram sustentar a situação mais tempo”, afirmou Sérgio Leal, relembrando que a empresa tem cerca de 100 funcionários.

O Governo já pagou, entretanto, cerca de metade da dívida que tinha para com a empresa, que rondava os 3,8 milhões de euros, sendo que a Sevenair teve de reservar mais de 600 mil euros para a garantia bancária exigida para poder assinar o novo contrato de concessão, que ainda está parado.

“Como é que temos aguentado? Nós temos outra ligação aérea e estamos à procura de outros serviços. Já não é surpresa e já tínhamos informado dessa situação. Não podemos ficar dependentes desta linha [Bragança-Portimão] que não começa. Até concorremos para uma outra ligação regional, dentro da Europa, mas fora do país, e estamos à espera dos resultados. Torna-se incomportável. Se já estávamos numa situação deficitária em setembro, quando nos vimos forçados a parar, imagine agora”, lamentou Sérgio Leal.

Ligação aérea que liga o norte ao sul de Portugal foi interrompida em setembro de 2024

A ligação Bragança/Vila Real/Viseu/Cascais/Portimão foi interrompida a 30 de setembro, terminado o último ajuste direto enquanto se esperava o desfecho do concurso público internacional para atribuir a concessão por mais quatro anos. Antes disso, em fevereiro, o número de voos diários já tinha sido reduzido.

Foi nesse mês que a companhia área anunciou que o transporte iria parar até que fosse paga a verba que tinha a receber do Estado, por estar numa situação de “estrangulamento de tesouraria”.

Desde o início da concessão até à paragem do serviço, foram feitos dois ajustes diretos, primeiro com a governação socialista e depois com o atual Governo, liderado por Luís Montenegro.

O resultado do concurso público foi conhecido no final de 2024, com a única concorrente, a Sevenair, que presta o serviço desde 2009, a ser escolhida para continuar a operar nos próximos quatro anos.

O Governo anunciou, em 21 de dezembro, que o processo da contração tinha sido concluído e o novo contrato assinado. “Concluído o concurso público, adjudicado o serviço à Sevenair e cumpridos os compromissos financeiros, bem como repostas as obrigações contratuais da Sevenair com o Estado, a prestação de serviço público prestada por esta ligação pode voltar a ser retomada na sua plenitude”, informou o Ministério das Infraestruturas e Habitação, considerando tratar-se de uma “conquista processual do executivo que permite repor serviço público”.

Este novo contrato, revelou Sérgio Leal à ‘Lusa’, “subiu substancialmente” o valor pago pelo Estado, em cerca de três milhões de euros, com um total de 13,5 milhões para os próximos quatro anos.

Contrato tem de ser revisto, para atualização de datas, e o recomeço das operações demorará ainda mais tempo

 Contudo, o Tribunal de Contas recusou o visto e concluiu que este contrato tem de ser revisto, levantando questões sobre as datas constantes no documento. “A data de início continua a constar como a do caderno de encargos, a 1 de outubro de 2024. Obviamente, não começámos aí a operar. Era mais ou menos normal que o Tribunal de Contas mencionasse este aspeto, até porque, dado que (…) o contrato vai passar para 2029, tem de haver cabimento orçamental para esse ano”, detalhou Sérgio Leal, acrescentando não ter nenhuma justificação para o sucedido.

O contrato vai ter de ser refeito e assinado de novo, para ficar conforme, o que vai atrasar o regresso desta ligação aérea regional. “(…) As regiões, se não têm um serviço, vão procurando alternativas, por menos boas que sejam. Claro que depois, a recomeçar, é provável que seja um recomeço mais difícil nesse sentido, para termos uma taxa de ocupação que seja viável. É a realidade que temos de enfrentar”, considerou Sérgio Leal.

A taxa de ocupação em 2023 tinha voltado aos níveis pré-pandemia, fixando-se em 2019 em 65%, com 13 mil passageiros transportados anualmente.

“Prevemos que para a recuperação deste tempo que estivemos parados e que tem os seus custos, se forem estes quatros meses, (…) um ano não chega. Infelizmente, vamos estar a lutar contra a maré durante os próximos tempos, mesmo que a linha regresse agora”, observou Sérgio Leal.

A ‘Lusa’ contactou o Ministério das Infraestruturas e Habitação e aguarda resposta.

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