O Grupo Lufthansa e e o Governo de Itália conseguiram finalmente um acordo sobre as diferenças que os desuniam acerca do preço final da venda da ITA Airways, companhia que sucedeu à Alitalia. O acordo foi obtido nesta segunda-feira, dia 11 de novembro, anunciou o Ministério da Economia italiano, em Roma.
Os acordos relativos aos ‘remédios’ a enviar para Bruxelas para garantir a concorrência “foram enviados à Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia”, nos prazos estabelecidos. “As condições económicas previstas não se alteraram face ao acordo já assinado” em maio de 2023, sublinhou o ministério italiano, em comunicado.
A empresa alemã e o Governo italiano respeitaram assim o prazo, fixado para a meia-noite de segunda-feira, para enviar à Comissão Europeia o pacote de soluções que deveriam garantir a manutenção da concorrência.
O ministro da Economia italiano, Giancarlo Giorgetti, acabou por assinar o documento negociado com Bruxelas, que previa a transferência de uma série de slots (faixas horárias para descolagem e aterragem) para outras empresas, para salvaguardar a concorrência.
O Estado italiano e a Lufthansa selaram em maio de 2023 um acordo sobre a entrada do grupo alemão no capital da ITA Airways, após anos de buscas infrutíferas por um comprador para a sua antecessora Alitalia.
Ao abrigo deste acordo, a Lufthansa pretende adquirir inicialmente uma participação minoritária de 41% da empresa pública italiana por 325 milhões de euros, reservando-se a opção de aumentar para 100% a médio prazo.
Segundo a comunicação social italiana, a Lufthansa terá solicitado, em última análise, em vão, um desconto de 10 milhões de euros relativamente à fase sucessiva que prevê a aquisição de uma participação adicional de 49% por também 325 milhões de euros.
Aproveitando cláusulas de revisão previstas no contrato, a Lufthansa terá invocado uma perda de valor da ITA Airways prevista para o último trimestre de 2024 para justificar uma redução de preço.
Em julho, a Comissão Europeia tinha aprovado a compra de 41% da companhia aérea italiana de bandeira ITA Airways pelo grupo de aviação alemão Lufthansa, mas sujeita ao cumprimento de ‘remédios’ por temer restrições à concorrência e preços mais altos.
Bruxelas vincou na altura que a aprovação estava “condicionada ao cumprimento integral das medidas corretivas propostas pela Lufthansa e pelo Ministério da Economia e das Finanças”, assentando elas no acesso das companhias concorrentes às rotas de curta e longa distância através de acordos e na cedência de slots no aeroporto de Milão Linate.
Criada em outubro de 2020, a companhia área italiana de bandeira ITA veio suceder à Alitalia, que encerrou após mais de 70 anos de atividade e depois de várias tentativas falhadas de tornar a empresa lucrativa.
À semelhança da antecessora, a ITA era detida na totalidade pelo Governo italiano através do seu Ministério da Economia e das Finanças.
Numa altura em que o Governo português já anunciou a intenção de privatizar pelo menos 51% da TAP, a companhia área alemã Lufthansa foi uma das transportadoras que manifestou interesse no negócio.
