O gestor responsável pela reestruturação da LAM – Linhas Aéreas de Moçambique disse que as alfândegas portuguesas [Autoridade Tributária e Aduaneira] não permitem a entrada em Lisboa de carga trazida nos voos da companhia provenientes de Maputo, capital daquele país africano do Índico.
“Ficámos 12 anos sem fazer voos para Lisboa, e a 12 de dezembro recomeçámos os voos, submetemos o pedido às autoridades alfandegárias portuguesas para termos o EOR, o documento de autorização da União Europeia para entrada de carga, e cinco meses depois ainda não tivemos resposta. Mas a carga de Lisboa para Maputo vai normalmente”, disse Sérgio Matos, em Lisboa, em declarações à agência portuguesa de notícias ‘Lusa’.
Falando à margem do Fórum de Negócios Moçambique-Portugal, que decorreu no Centro Cultural de Belém, o gestor responsável pela reestruturação das Linhas Aéreas de Moçambique sublinhou que o problema é a falta de resposta e o atraso nas informações dadas pelas autoridades portuguesas.
“O processo foi submetido, se calhar este é o tempo normal de demora, mas como não temos informação, estamos a ficar preocupados, porque estamos a entrar no quinto mês de operação e não temos autorização para trazer carga de Moçambique para Portugal”, acrescentou.
O avião, com uma capacidade para transportar 32 toneladas de carga nos seus porões, voa vazio de Maputo para Lisboa, mas vai cheio de Lisboa para Maputo, referiu.
“Os nossos comerciantes em Moçambique estão impacientes porque estão a achar que é uma proibição da parte portuguesa para não trazerem carga, beneficiando só os comerciantes portugueses, mas nós, enquanto LAM, não vemos a questão assim, só queríamos saber do período mínimo ou máximo que demora para termos a autorização”, acrescentou Sérgio Matos.
Questionado sobre se a TAP, que também opera voos diretos entre Lisboa e Maputo, tem autorização para levar e trazer carga, o responsável disse que sim.
Antes, já o presidente da Confederação das Associações Empresariais de Moçambique (CTA), Agostinho Vuma, tinha pedido aos governos para harmonizarem a legislação que propicia as relações comerciais e para afastarem os empecilhos e anunciou a impossibilidade de exportações moçambicanas para Portugal através da LAM.
“Que harmonizem as medidas de incentivo empresarial para maior fluidez dos negócios luso-moçambicanos, por exemplo, depois da introdução de medidas e de aceleração económica que permitiram maior procura pelo turismo, surgiu oportunidade de retomar os voos diretos entre Lisboa e Maputo, mas a falta de autorização por parte da autoridade tributária para enviar carga de Maputo para Lisboa é um problema”, disse Agostinho Vuma durante a sua intervenção na sessão de abertura do Fórum.
“A carga de Lisboa para Maputo pode ir, é permitido, mas as alfândegas portuguesas não permitem que as empresas moçambicanas enviem as suas mercadorias para solo português”, lamentou, sublinhando que “este apelo é uma forma de materializar a nossa relação mutuamente vantajosa, de win-win“.
Questionado sobre o número de passageiros da operação para Lisboa, retomada em dezembro do ano passado, com um avião fretado à companhia portuguesa Euro Atlantic Airways, Sérgio Matos disse à ‘Lusa’ que a taxa de ocupação dos voos de Maputo para Lisboa está acima de 80%, representando entre 260 a 280 pessoas em cada um dos dois voos semanais, ao passo que de Lisboa para Maputo há entre 200 a 240 passageiros por voo.
