A LATAM Airlines, que é a maior companhia aérea comercial da América Latina, com diversas afiliadas, incluindo no Brasil, onde é empresa com mais voos regulares para aeroportos estrangeiros, pediu proteção ao abrigo do capítulo 11 da lei das falências nos Estados Unidos, na sequência da queda de atividade devido à pandemia de covid-19.
“Em 26 de maio, a LATAM Airlines solicitou a proteção do capítulo 11 nos Estados Unidos da América”, afirmou a companhia, acrescentando que tal decisão não terá efeito imediato nos seus voos comerciais ou de carga.
A companhia aérea com base em Santiago, no Chile, disse que tanto ela como algumas das suas empresas afiliadas avançaram com um esforço de reorganização nos Estados Unidos.
De acordo com a legislação norte-americana, pelo capítulo 11 a empresa fica protegida da cobrança dos credores até que se chegue a um acordo sobre o pagamento das dívidas. A reorganização da empresa precisa de ser aprovada por um tribunal, que fica responsável pela supervisão do processo.
A transportadora pretende continuar a operar e espera reduzir sua dívida e encontrar novas fontes de financiamento através do processo de falência.
Os voos de passageiros e de carga continuarão a operar e os funcionários receberão o seu salário, precisou a companhia, que anuncia que o processo tem o apoio de duas famílias com grandes participações na empresa, bem como do grande acionista Qatar Airways.
O processo de falência inclui a empresa controladora LATAM Airlines Group S.A. e as companhias aéreas afiliadas na Colômbia, Peru e Equador, bem como os negócios nos EUA.
A LATAM não incluiu no processo as suas afiliadas na Argentina, Brasil e Paraguai. A companhia diz que está em conversações com o governo brasileiro sobre como proceder com suas operações naquele país.
Contudo, as perspectivas de sucesso no Brasil afiguram-se bastante problemáticas, já que a LATAM Airlines Brasil está a candidatar-se a uma ajuda financeira do sector público e poderá não ter direito, sequer, a habilitar-se a esse pacote.
Segundo revelou nesta segunda-feira, dia 25 de maio, o jornal ‘Estado de São Paulo’, “ a LATAM é vista como uma das companhias aéreas com maior dificuldade para atender as condições de acesso ao pacote emergencial para o setor aéreo que está sendo preparado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES), na avaliação de especialistas. Isso porque não tem capital aberto no Brasil, o que dificultaria seu acesso ao modelo de auxílio que está sendo estruturado”.
Refere o jornal que em Brasília, há ainda a interpretação de que, por se tratar de uma empresa chilena, deveria ser o governo deste país a ajudar. “No Chile, porém, há uma dificuldade extra: o presidente Sebastián Piñera já foi acionista da companhia e é próximo à família Cueto, controladora da empresa”. “Uma ajuda financeira à LATAM poderia, portanto, não ser bem recebida no país”, acrescenta o ‘Estado de São Paulo’.
Aguarda-se no dia de hoje, terça-feira, 26 de maio, uma clarificação da LATAM Airlines Brasil, afiliada do grupo que tem sede administrativa na cidade de São Paulo. A nível legal desconhece-se a maneira como o Governo do Brasil vai lidar com este problema, que a não ser resolvido arrastará muitos brasileiros para o desemprego.
Há 10 dias, a LATAM Airlines falhou o pagamento de uma parcela de um empréstimo de 1 bilhão (mil milhões na Europa) de dólares, feito em 2015 para comprar 17 aeronaves. A dívida foi estruturada nos Estados Unidos da América, razão pela qual o pedido de recuperação está a ser formalizado no país.
A LATAM Airlines foi criada há cerca de 10 anos. Resultou da fusão da LAN Chile e da TAM Linhas Aéreas, que era na altura a maior companhia aérea brasileira. O grupo juntou as afiliadas da LAN e da TAM e era até há poucos meses, o mais importante grupo de companhias aéreas latino-americanas. Concorria diretamente com a Avianca, originária da Colômbia que também se associou a diversas pequenas companhias latino-americanas. Com muito menos sucesso. A Avianca também pediu proteção do Capítulo 11 nos Estados Unidos da América (LINK notícia relacionada).
